23 de abril de 2024
Decisão

Caiado diz que suspensão da taxa do agro não é terminativa: “acredito que será revertida pelo STF”

A medida precisa de apreciação do plenário da Corte, que está prevista para acontecer no próximo dia 14 de abril
Caiado acredita que a medida será revertida pelo STF. (Foto: Divulgação)
Caiado acredita que a medida será revertida pelo STF. (Foto: Divulgação)

Após a suspensão da taxa do agro por decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na noite desta segunda-feira (3), o governador Ronaldo Caiado diz, por meio de nota, que respeita a decisão ministro, mas segundo ele a suspensão não é terminativa.

“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”, disse Caiado.

A medida cautelar foi tomada isoladamente e, por isso, precisa de apreciação do plenário da Corte, que está prevista para acontecer no próximo dia 14 de abril.

O governador destaca que a manutenção da taxa é importante para captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico de Goiás, por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A contribuição paga por parte do setor agronegócio será de até 1,65%.

Ainda de acordo com Caiado, a Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

“O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado”, destaca.

O governador completa que a função da Fundeinfra, é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção.

“A Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção”, finaliza.

Leia nota na íntegra:

“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.

É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado.

O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção.”


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Leonardo Calazenço

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