O Governo de Goiás anunciou, nesta quinta-feira (20), a criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) para resguardar recursos públicos estaduais. A iniciativa, inédita entre os estados brasileiros, foi detalhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em coletiva de imprensa no Palácio das Esmeraldas. O chefe do Executivo explicou como funcionará a novidade e afirmou que a medida protege Goiás “contra a má gestão do governo federal”.
O Fundo de Estabilização Econômica de Goiás funcionará como uma espécie de poupança para guardar recursos públicos estaduais, que poderão ser utilizados em momentos de crise econômica para resguardar despesas básicas. “Além da responsabilidade fiscal, nós teremos um fundo garantidor capaz de, em uma situação como foi a do Covid, em uma situação de enchentes, secas, estiagens, tudo isso, nós termos 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) gerando R$ 5 bilhões”, detalhou Caiado.
Aporte às finanças
De acordo com o governador, a nova medida representa um avanço importante nas finanças do estado, que até 2018 não contava com nenhum tipo de reserva e acumulava R$ 7,6 bilhões em dívidas, o que acarretou em atrasos salariais de servidores e prejuízo na oferta de serviços à população. Além de permitir a retirada de recursos em caso de resultado fiscal negativo, chamado de retirada emergencial, o FEG também permitirá a retirada para investimentos.
Conforme dados do Governo, entre os anos de 2019 e 2024, as despesas correntes de Goiás cresceram apenas 6,5% (em termos reais), enquanto a receita corrente cresceu 23,8%. A partir de 2021, as despesas primárias se mantiveram estáveis, em razão do teto de gastos do RRF. Como resultado, atualmente o caixa do Estado se aproxima de R$ 17,6 bilhões, sendo cerca de R$ 13 bilhões na Conta Única do Tesouro Estadual.
Confira detalhes sobre o FEG:
Com base nisso, Caiado ressaltou os avanços do equilíbrio fiscal atingido pelo Estado de Goiás durante seu governo. “Se não fosse o equilíbrio fiscal, nós não teríamos a aprovação de 86% e não teríamos aí a condição de manter os serviços à população como nós estamos mantendo, se nós fôssemos dependentes do governo federal”, ressaltou o governador.
Benefícios do Fundo
O novo fundo será equivalente a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser regulamentado por lei complementar, criado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As retiradas serão permitidas para prevenir cortes no orçamento da saúde, educação e segurança, no caso de saldo negativo nas contas públicas. Mas também permitirão investimentos, quando houver sobra.
Ronaldo Caiado apontou que o Fundo trará avanços econômicos ao Estado de Goiás em termos de segurança financeira. “Primeiro que nós não veremos mais uma política herdada pelo governo de corrupção que desvie dinheiro público. Segundo lugar, a garantia que os servidores e os próximos investidores e fornecedores do Estado terão de que cumpriremos nossos compromissos. E terceiro lugar, cria-se uma vacina contra a má gestão do governo federal, que cada vez mais está comprometendo a receita dos municípios, dos estados, e passando para nós a conta para pagar”, salientou.
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