O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), fez um alerta na quarta-feira (5), destacando os prejuízos que podem afetar o setor rural, caso a solicitação de partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja atendida. O pedido, que busca utilizar imagens de satélite, com base em alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para o controle do desmatamento, é, segundo Caiado, uma medida que pode prejudicar injustamente os produtores rurais.
O posicionamento do governador faz referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede, que está sendo analisada pelo ministro Flávio Dino. A ação solicita a suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas onde sejam identificados indícios de desmatamento ilegal.
Caiado contesta a ideia de que os alertas baseados em imagens de satélite sejam suficientes para justificar sanções, destacando que muitos desses alertas não correspondem à realidade das propriedades rurais após inspeções in loco.
Para o governador, a medida proposta é uma manobra “agressiva e irresponsável”, pois os dados provenientes de satélites, como os sistemas Prodes e Deter, operados pelo Inpe, são apenas indicativos e não garantem conclusões definitivas sobre a perda de vegetação. A principal preocupação de Caiado é que a suspensão do CAR seja determinada sem uma verificação precisa, apenas com base nos alertas:
Esse simples alerta vai fazer com que haja o cancelamento do cadastro ambiental rural da propriedade.
O Cadastro Ambiental Rural é fundamental para o acesso a crédito bancário, para a mobilização da cadeia produtiva e para a exportação de produtos agropecuários. Caiado destacou que, sem o CAR, os produtores estarão “bloqueados”, sem poder comercializar seus produtos ou contrair empréstimos. Ele também apontou que a verificação feita pelo Inpe, em muitos casos, é por amostragem, sem a presença de agentes de fiscalização com poder de polícia ambiental, o que compromete a confiabilidade dos dados.
Diante desse cenário, o governador solicitou a mobilização das entidades de classe e de todos os partidos políticos para que se possa contestar a proposta, que, em sua visão, visa dificultar ainda mais a vida do homem do campo.
Leia mais sobre: Cadastro Ambiental Rural / Governo de Goiás / Ronaldo Caiado / Cidades / Geral / Notícias do Estado
