O governador Ronaldo Caiado autorizou a edição de uma resolução para efetuar o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. Segundo Caiado, a administração anterior, não assegurou o pagamento do piso salarial nacional, resultando em uma condenação judicial ao Estado.
“Por vícios passados, os profissionais da educação com contrato temporário foram duramente penalizados e não recebiam sequer o piso salarial nacional. Essa irresponsabilidade administrativa resultou em uma condenação judicial ao Estado. Mas, como vocês sabem, o nosso governo preza pela transparência e respeito ao dinheiro público”, destacou o governador em pronunciamento veiculado em suas redes sociais.
A resolução, elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), permitirá a adesão dos professores que atendem aos requisitos da sentença judicial e outras decisões no processo. Seu objetivo é evitar a judicialização em massa e facilitar o acesso à indenização pelos servidores. Os contratos dos professores temporários atuais não serão alterados.
O governador destacou que a sua administração preza pela transparência e pelo respeito ao dinheiro público. Desde o início de sua gestão, os pagamentos vêm sendo realizados de forma correta, e a resolução visa evitar judicializações em massa, facilitando o recebimento das indenizações pelos servidores prejudicados.
“No momento em que tomamos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a edição de uma resolução administrativa para dar maior agilidade e organizar o pagamento. Nosso objetivo é facilitar a vida dos servidores que têm direito à indenização”, explicou o governador.
Caiado também assegurou que os contratos temporários atuais não sofrerão qualquer alteração, reforçando o compromisso do governo com os profissionais da educação. “Vocês sabem, minha gente, é com transparência na gestão e respeito aos servidores que fazemos de Goiás o estado que dá certo”, finalizou.
Assim, os professores poderão receber os valores devidos por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante a ser pago. Essa solução foi elaborada para garantir maior agilidade e organização no pagamento dos débitos, além de evitar a judicialização em massa. Estima-se que a medida resultará em uma economia de aproximadamente R$ 170 milhões aos cofres públicos, otimizando o uso de recursos e assegurando o cumprimento dos direitos dos servidores de forma eficiente.
Assista ao vídeo do governador Ronaldo Caiado na íntegra:
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