O governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou nesta quarta-feira (18), durante abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que vai enviar à Casa um projeto de lei que prevê o fim do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e, por conseguinte, da taxa do agro.
No fim do discurso, o governador chamou o vice-governador Daniel Vilela (MDB) para o seu lado na tribuna – já numa menção à sua sucessão a partir de abril – para fazer o anúncio.
De acordo com Caiado, o Fundeinfra será encerrado “por falta de um seguro rural no país, por questões climáticas que acometeram todo o Brasil, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos”.
O governador afirmou ainda que enviará o projeto de lei à Alego já nesta quinta-feira (19), bem como outro texto que anistia mais de 10 mil produtores rurais de uma dívida, somada, de R$ 1 bilhão em multas.
O Fundeinfra foi aprovado em 2022 para financiar obras de infraestrutura como conservação e melhorias de rodovias no estado. Ele é irrigado com a ‘taxa do agro’, uma contribuição de produtores rurais sobre produtos como soja, milho, cana-de-açúcar, carne bovina, entre outros, com alíquotas que variam de 0,50% a 1,65%. Esta contribuição está associada à fruição de benefícios fiscais de ICMS.
Desde a criação do imposto, Caiado recebeu críticas de uma de suas bases mais antigas, os agropecuaristas. Na eleição de 2022, chegou a ser vaiado em Rio Verde.
O gesto também mira o pleito de 2026, uma vez que a criação da taxa do agro, conforme prevê o governo, seria um dos temas mais explorados por adversários de Daniel Vilela na eleição. Também era um ponto vulnerável em eventual corrida de Caiado para o Palácio do Planalto.
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