Em uma coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (11), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou a suspensão da cobrança de ICMS sobre o uso da rede de distribuição por micro e minigeradores de energia solar no Estado. Durante o evento, Caiado também anunciou a devolução de R$ 31 milhões para 256 mil geradores de energia solar, valor que será restituído por meio de descontos nas próximas faturas de energia. A decisão marca um avanço significativo no incentivo à energia limpa e representa uma resposta direta às demandas do setor fotovoltaico.
A cobrança vinha sendo feita com base em uma interpretação da Lei Federal nº 14.300/2022, que instituiu a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). O valor incide sobre a energia excedente gerada e injetada na rede. No entanto, a justiça entendeu como inconstitucional a cobrança do ICMS sobre essa tarifa. Segundo Caiado, a manutenção do tributo colocaria o estado em risco de descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal, o que tornaria inviável abrir mão de receitas estaduais. Ainda assim, o governo optou por defender o contribuinte:
Mesmo dentro das limitações fiscais, nós decidimos não aceitar que esse recurso fosse depositado na conta do Estado. Ele pertence ao contribuinte, que será ressarcido.
Potencial energético e liderança nacional
Goiás se consolida como um dos líderes nacionais na geração de energia solar. Com 1.867,8 MW de potência instalada, o estado ocupa a sexta posição no ranking brasileiro, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A capital Goiânia está em quinto lugar entre os municípios com maior geração solar.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou que a medida reforça o ambiente favorável a novos investimentos no setor, especialmente diante da saturação de áreas disponíveis em estados como Minas Gerais. “Temos agora uma oportunidade real de assumir a dianteira nos investimentos em usinas solares, não só na geração distribuída, mas também em projetos de grande escala”, destacou.
A maioria dos 256 mil sistemas de geração distribuída registrados no Estado pertence a residências, mas o potencial de expansão atinge os setores industrial, comercial e agrícola. Segundo Felipe Prado, representante da Frente Nacional de Geração Distribuída, Goiás tornou-se referência nacional ao agir de forma célere para suspender a cobrança. “Nenhum outro estado teve a mesma atitude. Isso projeta Goiás como modelo para o Brasil”, afirmou.
Representando a Frente Estadual de Geração Distribuída, o empresário Felipe Prado comemorou a suspensão da cobrança de ICMS sobre o uso da rede de distribuição por geradores de energia solar. Em discurso durante o Fórum Goiano de Geração Distribuída, ele afirmou que a medida coloca Goiás como referência nacional no setor. “Essa foi uma ação única. Nenhum outro estado teve a atuação tão firme do governo em suspender uma cobrança indevida”, disse.
Segundo ele, Goiás conta hoje com 256 mil geradores de energia solar, a maioria residenciais. No entanto, os maiores volumes de geração estão concentrados entre comércios, indústrias e grandes usinas. Prado destacou ainda que a cobrança iniciada em dezembro de 2023 gerou temor no setor e represou investimentos. “Desde a suspensão, em janeiro, voltamos à normalidade e já vemos a retomada do mercado”, pontuou.
O empresário reforçou o potencial do estado, que está situado no chamado Cinturão do Sol — região de maior incidência solar do país — e defendeu segurança jurídica para o avanço da energia limpa. “Nos últimos dez anos, saímos de uma presença quase nula para sermos a segunda maior fonte geradora do Brasil. A solar é, sem dúvida, a que mais vai crescer”, concluiu.
Biometano: energia limpa além do sol
A agenda sustentável do governo goiano não se restringe à energia solar. Um dos projetos mais ambiciosos envolve a produção e o uso de biometano, combustível gerado a partir de resíduos sólidos e da vinhaça da cana-de-açúcar. A iniciativa, segundo o secretário-geral de Governo, Adriano Rocha Lima, já começou a sair do papel com a construção de uma usina em Guapó, a apenas 30 quilômetros de Goiânia.
“Esse biocombustível vai abastecer, inicialmente, uma frota de 500 ônibus da região metropolitana. Mas nosso objetivo é expandir seu uso para veículos pesados em todo o estado”, disse o secretário. O projeto chamou a atenção nacional, sendo apontado como um dos mais avançados do país no uso de fontes alternativas de energia.
Para fortalecer ainda mais o setor, o governo lançou editais para a contratação de energia solar para consumo de órgãos públicos. A exigência é de que a geração seja feita dentro do estado, o que deve atrair novos investimentos e criar empregos. “Ao priorizar a geração local, garantimos que os benefícios econômicos da energia limpa permaneçam em Goiás, gerando renda, tributos e desenvolvimento tecnológico”, explicou Rocha Lima.
Caminho aberto para um futuro sustentável
Com a suspensão do ICMS sobre a TUSD, a implantação de usinas de biometano e a criação de editais voltados à energia solar, Goiás dá passos concretos rumo à liderança na transição energética no Brasil. As ações do governo têm sido acompanhadas de perto por investidores e representantes do setor, que veem no estado um dos maiores potenciais de crescimento sustentável do país.
“Estamos comprometidos em manter Goiás como um território fértil para energias renováveis. O futuro é limpo, e ele começa agora”, concluiu o vice-governador Vilela.
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