O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez duras críticas ao governo federal após a publicação de uma portaria que condiciona o repasse de recursos da segurança pública ao cumprimento de diretrizes estabelecidas pela União. Segundo ele, a medida é “truculenta”, representa uma “violação completa ao pacto federativo” e impõe aos estados regras que não passaram pelo crivo do Congresso Nacional.
“Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo federal contra os governadores”, declarou Caiado em suas redes sociais, ao afirmar que a decisão interfere diretamente na gestão da segurança pública nos estados e municípios que dependem desses recursos. Confira na íntegra:
De acordo com o governador, a nova regra afeta o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao Fundo Penitenciário Nacional e às emendas parlamentares. “O governo federal agora quer condicionar os repasses da segurança pública aos critérios que eles querem que os estados sigam. Se não atender às condicionantes deles, ficaremos sem os valores do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário e de emendas parlamentares”, afirmou.
Caiado sustenta que a medida compromete a autonomia dos entes federados ao submeter o repasse de recursos ao alinhamento com políticas federais. “O que eles estão fazendo é interferir diretamente na segurança pública dos estados, algo que sempre foi uma prerrogativa estadual”, disse.
Após derrota da PEC da Segurança
O governador também relacionou a decisão ao fracasso da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC tinha como objetivo centralizar na União diretrizes hoje sob responsabilidade dos estados, mas não obteve apoio parlamentar.
“Querem impor, à base da canetada, aquilo que o Congresso rejeitou”, criticou. Para Caiado, a portaria surge como uma alternativa administrativa após a derrota política. “Como não conseguiram aprovar a PEC, agora tentam fazer o mesmo por meio de uma portaria”, completou.
Críticas diretas a Lewandowski
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado direcionou as críticas ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “O ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, quer impor, à base da canetada, o que o Congresso rejeitou: interferir na segurança pública dos estados”, afirmou.
O governador disse ainda que a medida altera regras históricas de repasse de recursos e induz os estados a adotarem políticas federais. “Se não cumprir o que está na portaria, o governador não recebe mais esses fundos. Isso impacta diretamente o trabalho das polícias Civil, Militar e Penal”, destacou.
“Violação do pacto federativo”
Caiado classificou a decisão como ingerência direta da União na administração estadual, especialmente em um momento de transição no comando do Ministério da Justiça. “Ele sai sem explicar a retirada e ainda impõe uma canetada para interferir na gestão dos estados”, declarou.
Por fim, o governador reforçou o tom político ao criticar a atuação do governo federal na área. “Já está provado, pelos cinco governos do PT, que o jeito com que eles lidam com a segurança pública não funciona”, afirmou. E concluiu: “Por isso, eles serão derrotados no dia 4 de outubro”.
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