A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento administrativo para analisar o acordo envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. (Serra Verde), mineradora de terras raras instalada em Minaçu, e a USA Rare Earth, Inc. (USAR). Segundo divulgou o jornal O Globo, o procedimento foi aberto pelo Cade na segunda-feira (11).
O objetivo da SG é apurar se o que houve foi uma compra, e nesse caso, precisaria passar pelo Cade, ou se foi celebrado outro tipo de acordo. Por se tratar de recurso mineral, as regras são federais e sujeitas a análise de órgãos como o Cade e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Em abril, o grupo Serra Verde e a USAR anunciaram a criação de uma multinacional em terras-raras que busca estruturar a cadeia produtiva de ímãs de terras-raras no Brasil, com atuação nos EUA, França e Reino Unido. A nova empresa terá capacidade operacional para desde a extração o processamento, a separação, metalização e fabricação de ímãs”, informou O Globo.
Ainda segundo o jornal, a Serra Verde firmou um acordo de fornecimento de 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico (SPV), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos. O acordo prevê que também farão parte da operação fontes de capital privado, para 100% de sua produção da Fase I (o Acordo de Fornecimento) com preços mínimos garantidos para suas terras raras magnéticas.
O negócio foi avaliado em US$ 2,8 bilhões. A companhia americana informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro e emitirá cerca de 126,8 milhões de ações. Proprietária de uma grande mina de terras-raras em Uruaçu, a Serra Verde é controlada por duas companhias americanas (Denham Capital e EMG) e uma britânica (Vision Blue).
O Cade vai avaliar se o negócio entre as empresas é ato de concentração, o que exigiria notificação obrigatória ao órgão, ou se mereceria requerer sua submissão para a verificação dos impactos concorrenciais das operações resultantes da aquisição.
Ao final da investigação, a Superintendência do Cade pode decidir pelo arquivamento, pela consumação da operação, ou pela abertura de processo administrativo. A decisão final cabe ao plenário do órgão.
Reações
A operação de venda para as empresas norte-americanas gerou reações divergentes.
Em Goiás, foi celebrada pelo governo estadual que, desde março, assinou memorando de entendimentos com o governo dos Estados Unidos para promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado.
Já o governo federal considerou que o memorando goiano extrapolou competências da União. Agora, também a negociação entre as empresas culmina com um procedimento investigativo no Cade.
No âmbito do Congresso Nacional, a negociação foi alvo de denúncia à Procuradoria-Geral da República por parlamentares do PSOL. Os parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) pediram a anulação da negociação. Eles requerem a apuração da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à negociação, tais como acordos, pagamentos e contratos. A representação requer ainda instauração de inquérito civil e criminal em vista de observar os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”.
Além disso, os parlamentares também pediram a análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta do (ex-governador Ronaldo) Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais”.
A reportagem enviou mensagem para a assessoria da Serra Verde nesta terça-feira (13) e a resposta foi que a mineradora “não tem o que comentar sobre o tema”.
