12 de junho de 2024
Decisão

Bolsonaro tem recurso contra inelegibilidade negado por Alexandre de Moraes

O ex-presidente da República segue impedido de participar das eleições até o ano de 2030
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da decisão que o tornou inelegível. 

A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (26), com data da última sexta-feira (24). O argumento apresentado pelo ministro é de que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. 

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz o documento.

Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que irão apresentar novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, pontuaram.

De acordo com a Agência Brasil, em outubro do ano passado, Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação de Bolsonaro e de seu vice na chapa, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. 

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. O prazo, porém, não será contado duas vezes e o ex-presidente segue impedido de participar das eleições até 2030.


Leia mais sobre: / / / / Política