O conteúdo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite de terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro dos planos descobertos para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A denúncia aponta que Bolsonaro não apenas sabia como concordou com o planejamento e a execução de ações para os assassinatos dos três.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou na denúncia que o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” tratando das execuções das três autoridades foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República. Bolsonaro então “anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.
Gonet ainda destaca que o plano “se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”.
A denúncia da PGR atinge Bolsonaro e mais 33 pessoas. Eles são acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.
Plano não ficou só na conversa e começou a ser executado
A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022 que tinha à frente militares de alto escalão organizados no monitoramento das autoridades que eram alvo de morte. Os militares investigados por planejarem atentados terroristas, chamados “kids pretos”, estavam lotados no Exército em Goiânia em unidade de força especial treinada para esse tipo de “neutralização”.
Nesse sentido, Gonet menciona: “Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”.
De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.
O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo ex-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.
O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada às 17h48 do dia 9 de novembro.
Diálogos provam que Bolsonaro deu anuência aos planos de assassinar Lula, Alckmin e Moraes
“A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.
Segundo a Agência Brasil, um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”
O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que passou a ser operacionalizada segundo o plano “Punhal Verde Amarelo”.
Defesa critica denúncia e aponta mudança de versão, sem citar nome de Mauro Cid, delator
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado em 2022, dando anuência ao assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, é precária. Em nota enviada ao portal Uol e publicada nesta quarta (19), os advogados dele consideram que não foi encontrado nenhum elemento que ligasse Bolsonaro à denúncia.
Segundo o portal, “sem provas e sem citar nominalmente Mauro Cid, a defesa sugere que o ex-ajudante de ordens mudou sua versão da delação. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.”
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente que foi publicada:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”
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