O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou um recado direto ao Congresso Nacional ao rechaçar a possibilidade de anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista exclusiva publicada pelo jornal O Globo neste domingo (27), Barroso foi enfático: “Anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”.
A fala do presidente da Suprema Corte ocorre em um momento de forte pressão política para reavaliar as penas impostas aos participantes da tentativa de golpe.
O recado de Barroso sobre anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deixou claro que eventuais mudanças para reduzir essas punições são competência do Legislativo. Mas ele advertiu que o caminho da anistia não deve ser trilhado. “Redimensionar penas é uma coisa. Perdoar o que é imperdoável, outra”, resumiu.
Ao comentar o adiamento da votação do projeto de anistia pela Câmara dos Deputados, Barroso elogiou a civilidade do presidente da Casa, Hugo Motta, mas reiterou que o STF não está participando de articulações nesse tema específico. “Não é o termo próprio para o que está em discussão. Ainda há muitos processos em curso. O que vejo é uma demanda em setores da sociedade por penas mais leves, o que, se for desejado, exige alteração legislativa”, afirmou.
Julgamento de Bolsonaro em 2025
Barroso também indicou que está trabalhando para que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ser um dos mentores da trama golpista, seja concluído ainda em 2025. “Seria desejável julgar até o fim deste ano, se o devido processo legal permitir. Caso contrário, a expectativa é que aconteça no início do próximo ano”, destacou. Ele ponderou que decisões judiciais em meio ao calendário eleitoral de 2026 podem gerar distorções, reforçando a importância de separar o ritmo jurídico do contexto político.
Indagado sobre críticas recebidas pelo STF e pelo ministro Alexandre de Moraes, Barroso saiu em defesa do colega, elogiando sua atuação “corajosa” diante das ameaças que sofreu. Para ele, a Suprema Corte apenas cumpre seu papel constitucional, contrariando a narrativa de que haveria censura ou abuso de poder. “O Supremo decide o que a Constituição manda. Nem mais, nem menos”, declarou.
Defesa da Corte
O presidente do STF também comentou temas estruturais do Judiciário, rechaçando a ideia de que os tribunais contribuam para o desajuste fiscal do país. Embora tenha admitido incômodos com remunerações acima do teto constitucional em tribunais estaduais, Barroso enfatizou que o orçamento da Justiça Federal está sob rigoroso controle.
Demonstrando disposição de seguir na Corte até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, o ministro afirmou que, apesar do cansaço natural do cargo, sente-se feliz com a vida pública. “Não tenho compromisso de sair nem de ficar. Mas está longe ainda”, disse.
Mais consciência sobre o aborto
Outro ponto de destaque na entrevista foi o desejo pessoal de Barroso de ver o Brasil amadurecer o debate sobre o aborto. “Gostaria que houvesse uma consciência melhor. Ser contra é legítimo, mas tratar a mulher que passou por isso como criminosa é altamente discriminatório”, lamentou. Segundo ele, o país ainda está distante de uma abordagem menos punitiva e mais compreensiva sobre o tema.
Por fim, Barroso demonstrou otimismo ao avaliar que o extremismo político no Brasil está sendo progressivamente “empurrado para as margens da História”, embora reconheça que o processo seja mais lento do que se gostaria. Ele espera, ainda em sua gestão, poder retirar as grades que protegem o STF desde a tentativa de ataque com explosivos no fim do ano passado.
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