09 de novembro de 2024
REGIÃO METROPOLITANA

Avança projeto que reorganiza transporte coletivo

Projeto do Executivo prorroga em 25 anos os atuais contratos das empresas em troca delas investirem na eletrificação do sistema
Projeto foi aprovado pela Comissão MIsta em reunião nesta terça - Foto: Agência Assembleia de Notícias / Hellenn Reis
Projeto foi aprovado pela Comissão MIsta em reunião nesta terça - Foto: Agência Assembleia de Notícias / Hellenn Reis

Foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira, 03, o projeto de lei que reorganiza a prestação de serviço de Transporte Coletivo da Rede Metropolitana de Goiânia. No PL, que é de autoria do Executivo, está prevista uma autorização para a prorrogação antecipada dos contratos de concessão vigentes por mais 25 anos.

Os atuais contratos da HP, Rápido Araguaia, Viação Reunidas e Cootego, venceriam em 2028. Se o projeto for aprovado na Alego, vão ser prorrogados até 2048.

Ônibus elétricos

O argumento do governo é agilizar o processo de implantação de ônibus elétricos no Eixo Anhanguera, além de revitalização de terminais e estações, por exemplo.

Como o processo licitatório envolvendo a Metrobus para algumas dessas melhorias não teve sucesso, a prorrogação seria a forma de amortizar investimentos de longo prazo que empresas e governo farão.

Carências são muitas

E investimentos são uma necessidade ampla para o sistema. Feito de forma integrada, esse serviço atinge 20 municípios e mais de 2,6 milhões de habitantes.

No entanto, o próprio governo aponta hoje: sucateamento da frota, degradação das infraestruturas, queda substancial da demanda de passageiros e perda da sustentabilidade econômico financeira do modelo de concessão adotado nos atuais contratos.

No PL está previsto que sejam atribuídos às delegatárias, o provimento e a renovação dos ônibus empregados nos serviços do sistema, e a execução de investimentos em infraestrutura determinados pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) e delimitados contratualmente.

Câmara de Liquidação

Ou seja, caberá às concessionárias “fornecer a frota convencional e fornecer e manter a frota elétrica e respectiva infraestrutura de recarga dos veículos, cedidas às delegatárias operadoras (…) para que elas operem os veículos e prestem serviços de transporte diretamente aos usuários”.

O projeto ainda cria uma Câmara de Liquidação e Custódia (CLC). Esta Câmara vai centralizar a gestão e o controle dos recursos financeiros. Por fim, a matéria propõe nova modelagem de contratos, separando os que são de operação (Opex) do grupo de contratos de investimentos (Capex).


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