25 de maio de 2024
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Autuações em lotes irregulares na Chapada dos Veadeiros já ultrapassam R$ 4 milhões

Autuações e multas aplicadas em loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros já ultrapassam R$ 4 milhões. (Foto: Secom Goiás)
Autuações e multas aplicadas em loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros já ultrapassam R$ 4 milhões. (Foto: Secom Goiás)

Autuações e multas aplicadas em loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros já ultrapassam R$ 4 milhões. A Operação Candombá visa combater especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental localizadas no município de Alto Paraíso de Goiás. A ação teve início no dia 25 de agosto e segue até a próxima sexta-feira (04). As multas estão sendo aplicadas pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Entre os principais crimes ambientais, estão a abertura de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural. Além disso, registra-se também o loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais; supressão de vegetação nativa do Cerrado para abertura de arruamentos e lotes e captação de água sem outorga.

Os fiscais também flagraram outros usos ilegais que já foram apurados como uso de fogo em vegetação nativa e pastagens. Também estão sendo checados alvos recentes de desmatamento levantados por meio de imagens de satélite.

De acordo com o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Robson Dizarz, 31 alvos são investigados pelas práticas criminosas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, que fica na mesma região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV). O valor total das autuações e muitas até a noite desta terça-feira era de exatos R$ 4.051.000,00.

Ações

“O trabalho vai além da fiscalização, uma vez que temos de descobrir quais foram as pessoas que fracionaram o terreno e conseguir documentos comprobatórios do crime ambiental, por exemplo”, conta o superintendente. E completa: “além das autuações e aplicação de multas, as equipes realizam o embargo das terras para que as irregularidades encontradas sejam cessadas imediatamente. Ainda, são apreendidos equipamentos utilizados no desmatamento irregular, a exemplo de tratores e motosserras”.

Na semana passada a secretária Andréa Vulcanis esteve em Alto Paraíso de Goiás e acompanhou o trabalho das equipes de fiscalização. Na ocasião ela ressaltou que esse tipo de ação irregular, em uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano, gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local”, explica.

Público-alvo

Fatores como considerados proximidade, estilo de vida e alto poder aquisitivo são pelos fiscais como determinantes para que esses compradores sejam alvo certo da forte especulação imobiliária que tem crescido nos últimos tempos na região da Chapada dos Veadeiros.

Além da análise administrativa – com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, os possíveis danos também serão alvo de ação criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça. Assim, vendedores, compradores e imobiliárias deverão acompanhar os processos criminais nos respectivos órgãos de origem, em Goiânia.


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