Após divulgações afirmarem falsamente que a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) terá novo reajuste, o governo federal se posicionou de modo a esclarecer os empreendedores. Em sua rede social, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu as falsas informações, garantindo que o pagamento continuará equivalente a 5% do salário mínimo atual.
Haddad elucidou a falácia e deixou um recado aos disseminadores de fake news. “Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu o ministro no X (antigo Twitter).
Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando…
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) February 25, 2025
Reajuste anual
Anualmente, o valor da contribuição do MEI ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo. Em fevereiro deste ano, por exemplo, passou para R$ 75,90 para os MEI em geral e para R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso dos caminhoneiros, o valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo do produto transportado e do destino da carga.
A proporção de aumento sempre permanece em 5% do salário mínimo, para o MEI em geral, e em 12% para os caminhoneiros, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). Este ano, o salário mínimo brasileiro passou de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Os novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro, mas só começaram a ser pagos em fevereiro. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.
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