Estão previstas para começarem na próxima segunda-feira (7) as perícias solicitadas pela Prefeitura de Goiânia na auditoria a respeito dos atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais. Nesta terça-feira (31), foi celebrado convênio entre o município e o Serviço Social da Indústria (Sesi) para essa auditoria. No ato, o prefeito Sandro Mabel (UB) disse que os primeiros serão os da Saúde, setor que vem há meses em crise e com necessidade de pessoal.
“Quero que primeiro faça com o pessoal de Saúde, depois com o pessoal de Educação, depois o pessoal da Assistência Social. São lugares que nós estamos com muita falta de funcionários e tem um número grande de atestados”, indicou Mabel durante a cerimônia. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, participou, junto com várias autoridades.
A intenção da Prefeitura é reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e dar mais transparência ao sistema de concessão de licenças médicas. A expectativa é que o novo modelo de perícia traga economia para administração e coiba o uso de atestados médicos falsificados.
“Curei mil”, ironizou Mabel em janeiro
Assim que assumiu, em 1º de janeiro, o prefeito determinou uma varredura nos atestados. Na época, apontava que apenas na Secretaria de Educação havia cerca de 6 mil servidores afastados por problemas de saúde. Quando ele anunciou a apuração, disse que mais de mil tinham voltado repentinamente ao serviço. “Eu curei mil e poucos servidores que já voltaram para o trabalho”, ironizou na ocasião.
Sindicatos vieram a público na época apontar falhas do próprio sistema da prefeitura, tais como pendências da Junta Médica para a avaliação dos servidores, como causas do grande número de atestados.
Conforme o prefeito disse nessa terça, existem cerca de 8 mil pendências na Junta. “Temos que dar celeridade aos atestados que estão na Junta Médica e não são olhados. A pessoa, quando entra com o pedido de atestado na Junta Médica, ele já está com o atestado. Se a Junta Médica não avalia o atestado, ela continua de atestado”, confirmou.
“Precisa ter mais velocidade para olhar o atestado”, destacou, afirmando em seguida que o próximo passo é conferir se as pessoas que já estão de atestado, realmente necessitariam estar afastadas. Ele exemplificou com desfalques de médicos, professores, assistentes, entre outros servidores, cujas ausências ou sobrecarregam demais profissionais, ou resultam na má prestação dos serviços.
Por outro lado, o prefeito disse que não quer forçar pessoas doentes a irem trabalhar. “[ela] Vai ter o atestado e nós vamos cuidar dessa pessoa bem. Estamos arrumando o IMAS (Instituto Municipal de Assistência Social – que também vive uma crise] para isso, inclusive”, garantiu Mabel.
Auditoria em atestados médicos pode levar a PAD e demissão
O prefeito reiterou que os casos de uso de atestados falsos serão resolvidos com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o servidor envolvido que tiver culpa comprovada “pode ser demitido”. “O atestado tem que servir para essas pessoas que são doentes. Tem pessoas que estão há 4, 5 anos de atestado. Não tem cabimento isso”, reclamou.
Mabel lembrou que existem investigações no Ministério Público e do setor de Inteligência da Guarda Municipal envolvendo entre 300 e 400 casos relacionados a atestados suspeitos. Ele reiterou o que já citou em outras oportunidades, que são casos de pessoas que estão de atestado, mas estão trabalhando em serviços particulares. “Ou são donos de escola, ou são donos de clínica, ou são alguma outra coisa e não estão vindo trabalhar [para o município] e estão recebendo [da prefeitura]”, reforçou.
Contrato com o Sesi
Mabel disse que não vê problema em celebrar um contrato sem uma licitação para a realização dessa auditoria. Ele apontou trabalho semelhante realizado com sucesso pelo Sesi em Itumbiara.
“O Sesi tem toda uma expertise, uma experiência que permite ele ter essa dispensa de licitação. Ele tem toda uma condição, o Tribunal de Contas entende que é isso daqui, que é assim”, finalizou.
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