Assinada portaria que estabelece critérios e valores para mudança de faixa AM para FM

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinaram nesta terça-feira (24) a portaria que estabelece critérios e valores a empresas de rádio-difusão para a mudança de faixa de AM para FM. Os objetivos principais são propiciar maior sustentabilidade das empresas e melhorar o serviço à população.

“A Abratel comemora muito a edição dessa portaria. O veículo de comunicação mais popular agora se torna ainda mais democrático. Muitas rádios estavam a ponto de fechar suas portas por conta de falta de qualidade na transmissão e, consequentemente, de perda de anunciantes”, disse o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Luís Cláudio Costa.

Para que seja feita a migração, as rádios AM deverão trocar o sistema de transmissão de sinal, como transmissores, antenas e equipamentos auxiliares, além de ter que pagar por nova licença, em parcela única, para operar em outra faixa.

Segundo a presidente Dilma, foi levado em consideração fatores como abrangência, localização, alcance das emissoras e indicadores econômicos e sociais para estabelecer os valores que deverão ser pagos.

“O objetivo é também assegurar que as condições de pagamento possam viabilizar o retorno econômico das emissoras estabelecidas sem dificultar a entrada de novos operadores de rádio Fm. Estamos fazendo todo esse processo com um forte diálogo com o setor de radiodifusão adotando critérios públicos e transparentes”, afirmou.