A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (20) em primeira votação o projeto de lei nº 5001/17, que prevê o reajuste do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos alimentos e produtos, como arroz, feijão, etanol, açúcar e café.
O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo deputado Nédio Leite (PSDB) e aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira (19).
O projeto altera a concessão de benefícios fiscais, o que pode resultar no aumento do preço final dos alimentos e produtos em questão. O governo estadual argumenta que o objetivo do projeto é “propiciar maior competitividade ao arroz e ao feijão produzidos ou industrializados no Estado de Goiás”.
Ainda conforme o projeto, o “aumento da alíquota não vai impactar no preço final do arroz e do feijão pago pelo consumidor, pois não implicará em aumento de carga tributária dos referidos produtos produzidos ou industrializados no Estado de Goiás, pois continuarão usufruindo dos incentivos fiscais concedidos por leis estaduais, cuja carga tributária final não ultrapassará o percentual de 7%”.
“O governo não mede consequência em aumentar a carga tributária. […] Marconi Perillo e josé Eliton mandou o projeto para cá aumentando o ICMS que aumenta açúcar, arroz, carne, feijão, café, farinha de mandioca […]. Está salgando realmente a cesta básica do Estado de Goiás. Goiás vai ter a cesta básica mais cara do Brasil graças ao PSDB”, disse o deputado estadual José Nelto.
A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) também votou contra o projeto. “Vimos em algumas pesquisas, inclusive do IBGE, que 40% da população goianiense está entre aqueles que têm muitas dificuldades no custo de vida. Aqui também nós vimos que exclui o arroz e feijão da lista de mercadorias sujeito a alíquota de 12% passando para 17%, quer dizer, subindo a alíquota, que é a base da alimentação dos trabalhadores”.
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