20 de maio de 2024
Câmara dos deputados

Aprovado programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões até 2026

O texto que também reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa agora segue para votação no Senado
A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil).
A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil).

Nesta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. O texto que também reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa agora segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Segundo a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027. Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões de incentivo ao setor de eventos e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

Com informações da Agência Senado


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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019