Aprovado Índice de Participação dos Municípios provisório de 2015

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou nesta quinta-feira (21) os Índices de Participação dos Municípios (IPM) provisórios para 2015. Eles serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima semana e a partir daí os municípios têm 30 dias para apresentar os recursos que julgarem conveniente. Goiânia continua com o maior índice, de 15,68%, com crescimento de 0,14% em relação ao índice em vigor.

A parcela de 25% do ICMS dos municípios é distribuída da seguinte forma: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados pelos municípios, 10% em quotas iguais para os 246 municípios, e 5% de acordo com o cumprimento de exigências estabelecidas na lei que regulamentou o ICMS Ecológico.

Durante a votação, o presidente do conselho e secretário da Fazenda, José Taveira, destacou que o esforço de arrecadação do Estado reflete-se diretamente nos municípios. De janeiro a julho de 2013 o Estado arrecadou R$ 6,7 bilhões de ICMS e no mesmo período em 2014 a receita do imposto foi de R$ 7,2 bilhões, o que significou aumento de 8%.

O secretário-executivo do Coíndice, Norton Pinheiro explicou que os dados da “riqueza” dos municípios foram apurados nos dois últimos anos, em 2012 e 2013, para vigorar no próximo ano. A legislação estabelece que cabe à Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh) estabelecer a partilha do ICMS Ecológico e comunicá-la ao Coíndice. Na relação estão 87 municípios. O deputado Luis César Bueno, membro do conselho, discordou do critério e votou contra o IPM provisório.

Após o término do período de um mês para a apresentação dos recursos dos prefeitos, o Coíndice tem 30 dias para analisá-los. O IPM definitivo deve ser aprovado em dezembro para vigorar em janeiro pelo período de um ano. Veja na tabela anexa a lista dos dez municípios que mais ganham e mais perdem com o IPM provisório.