15 de junho de 2024
Brasil

Aprovada pelo Senado a taxação de compras internacionais de até US$ 50

Mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein
Além de incentivos financeiros, o texto traz redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil).
Além de incentivos financeiros, o texto traz redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil).

Nesta última quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Além de incentivos financeiros, o texto traz redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Emenda havia sido retirada

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Anteriormente o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

Entenda a taxação de compras

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal. De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.


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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019