quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
  • Login
Diário de Goiás
No Result
View All Result
  • Home
  • Política
  • Esportes
    • Vila Nova Futebol Clube
    • Goiás Esporte Clube
    • Atlético Goianiense
  • Concursos
  • Cidades
    • Goiânia
    • Aparecida de Goiânia
  • Colunas e Blogs
    • Altair Tavares
    • Charlie Pereira
    • Domingos Ketelbey
    • Rafaella Bessa
    • Marcus Vinicius
    • Josiane Coutinho
  • Últimas
  • Eleições 2020
    • Prefeitos eleito GO
  • Home
  • Política
  • Esportes
    • Vila Nova Futebol Clube
    • Goiás Esporte Clube
    • Atlético Goianiense
  • Concursos
  • Cidades
    • Goiânia
    • Aparecida de Goiânia
  • Colunas e Blogs
    • Altair Tavares
    • Charlie Pereira
    • Domingos Ketelbey
    • Rafaella Bessa
    • Marcus Vinicius
    • Josiane Coutinho
  • Últimas
  • Eleições 2020
    • Prefeitos eleito GO
No Result
View All Result
Diário de Goiás
No Result
View All Result
Home Notícias Política

Aprovada lei que obriga implantação de Compliance em empresas com contrato com Estado

Redação / Diário de Goiás by Redação / Diário de Goiás
10/12/2020
A A
0
Terceiro Setor passa a ser lembrado no Calendário Oficial do Estado

Governo poderá contratar servidores temporários. (Foto: Reprodução)

WhatsAppFacebookTwitterLinkedin

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (9), em segunda e definitiva votação, o projeto que obriga empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que tiverem contrato com o governo estadual, a implantaram um Programa de Integridade, chamado de Compliance.

Pelo texto aprovado, o programa será exigido em casos em que os contratos tenham prazo igual ou superior a 180 dias acima dos limites da modalidade de licitação por concorrência. Aplica-se às obras e serviços de engenharia com valores maiores que R$ 3,3 milhões e para as demais compras e serviços com valores superiores e R$ 1,43 milhão.

Pequenas e microempresas terão tratamento diferenciado, segundo o governo, a partir de ato do governador Ronaldo Caiado.

Os demais poderes do estado, além de Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios podem aderir à lei editando ato próprio.

Leia também:

daia

CGE investigará alienação de área em Anápolis para empresa de filho de Cachoeira

11/06/2020
palestra expo municipio

Na Expo Municípios 2019, veja como a participação do cidadão pode atuar positivamente no compliance

08/08/2019

Foi revogada uma lei de 2019 que tratava do mesmo tema, mas, conforme a Controladoria-Geral do Estado (CGE), tinha pontos falhos.

Segundo o governo, o Compliance deve assegurar a conformidade das contratações públicas aos padrões morais e legais, além de garantir eficiência no uso de recursos públicos. A lei também seria uma forma de proteger a administração de atos lesivos por desvios de conduta e fraudes contratuais.

O Programa de Integridade das empresas deverá contar com requisitos como o comprometimento formal da alta direção da pessoa jurídica, promoção da cultura ética e existência de código de ética com padrões de conduta, criação de página na internet com informações detalhadas da participação em processos licitatórios e da execução dos contratos. Deverá conter também canais de denúncia de irregularidades, abertos a funcionários e terceiros, medidas disciplinares em caso de violação e implementação de programa de gestão de riscos, entre outros pontos.

A avaliação dos programas nas relações contratuais com o Poder Executivo será definida em ato conjunto da CGE e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelos órgãos jurídicos e de controle interno nos demais poderes. O não cumprimento do programa implicará em multa, rescisão contratual e impossibilidade de contratação da empresa com a administração pública de Goiás por dois anos.

Tags: CGEcompliance

Leia também:

daia
Cidades

CGE investigará alienação de área em Anápolis para empresa de filho de Cachoeira

by Samuel Straiotto
11/06/2020

A Controladoria Geral do Estado (CGE) por meio da portaria anunciou que será realizada uma sindicância preliminar para apurar supostas...

Read more
palestra expo municipio
Cidades

Na Expo Municípios 2019, veja como a participação do cidadão pode atuar positivamente no compliance

by Isabel Cristina
08/08/2019

A dúvida de muitos gestores municipais dos 246 municípios goianos se refere ao compliance. Além de como poder enxergar o...

Read more
opiniao 1111
Opinião

Compliance é peça-chave

by Isabel Cristina
31/07/2019

Hanna Mtanios * Criar mecanismos corporativos que impeçam as empresas de praticarem atos ilícitos é um grande caminho do combate efetivo...

Read more
henrique ziller
Diário de Goiás

CGE investiga contratos do governo de Goiás

by Isabel Cristina
20/03/2019

Em entrevista a Rádio Bons Ventos na manhã desta quarta-feira (20), o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller explicou sobre a...

Read more
ueg
Cidades

CGE apura nomeação de parentes na UEG para o Pronatec

by Isabel Cristina
20/03/2019

Segundo reportagem do jornal O Popular desta quarta-feira (20), a nomeação de parentes, sócios e amigos para atuarem na gestão...

Read more
acieg sede foto googlestreetview
Altair Tavares

Acieg inicia criação da Câmara Temática de Compliance

by Altair Tavares
17/10/2018

A comissão da Câmara Temática de Compliance da Acieg ainda está em formação, desse modo, até então, estão sendo discutidas...

Read more

RSS ALTAIR TAVARES ONLINE

  • Imunização contra covid-19 começa à todo o vapor em Goiânia; idosos e profissionais de saúde aliviados 19/01/2021
  • Plano de saúde para PETS destina recurso para ajuda a animais carentes 19/01/2021
  • Sancionada lei que permite recontratação e professores temporários na rede pública em Goiás 19/01/2021

Recomendado pra você

Goiânia tem pontapé inicial dado à vacinação contra covid-19

Goiânia tem pontapé inicial dado à vacinação contra covid-19

9 horas ago
PRF publica edital de concurso para 1.500 vagas com inscrições começando na próxima segunda-feira (25)

PRF publica edital de concurso para 1.500 vagas com inscrições começando na próxima segunda-feira (25)

9 horas ago
BBB 21 terá dois goianos na disputa; um de Anápolis e outro famoso

BBB 21 terá dois goianos na disputa; um de Anápolis e outro famoso

10 horas ago
Diário de Goiás

Publicado por Diário de Goiás Comunicação Ltda desde abril de 2012.Diário de Goiás é marca registrada no INPI.Editor: Altair Tavares ([email protected]),Comercial: Carlos Bueno ([email protected])Contato com a redação: (62) 99550-5613

Navegar pelo site

  • Home
  • Política
  • Esportes
  • Concursos
  • Cidades
  • Colunas e Blogs
  • Últimas
  • Eleições 2020

Siga nas redes sociais

No Result
View All Result
  • Home
  • Política
  • Esportes
    • Vila Nova Futebol Clube
    • Goiás Esporte Clube
    • Atlético Goianiense
  • Concursos
  • Cidades
    • Goiânia
    • Aparecida de Goiânia
  • Colunas e Blogs
    • Altair Tavares
    • Charlie Pereira
    • Domingos Ketelbey
    • Rafaella Bessa
    • Marcus Vinicius
    • Josiane Coutinho
  • Últimas
  • Eleições 2020
    • Prefeitos eleito GO

Publicado por Diário de Goiás Comunicação Ltda desde abril de 2012.Diário de Goiás é marca registrada no INPI.Editor: Altair Tavares ([email protected]),Comercial: Carlos Bueno ([email protected])Contato com a redação: (62) 99550-5613

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms below to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Utilizamos cookies para proporcionar a melhor experiência possível no nosso site. Ao continuar utilizando este site você aceita usar os cookies.

Diário de Goiás
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.

Strictly Necessary Cookies

Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.