Depois de dias de tensão entre vereadores da base e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara Municipal de Goiânia deu andamento, nesta quarta-feira (13), a dois projetos considerados prioritários pelo Paço Municipal. Entre eles está o programa Morar no Centro, principal aposta da gestão para incentivar a ocupação da região central da capital.
A aprovação dos pareceres favoráveis ocorreu um dia após o prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), desembarcar no Legislativo acompanhado de 12 secretários municipais para cobrar celeridade na tramitação das matérias e reforçar a articulação política com os parlamentares.
Os textos receberam aval da CCJ sob relatoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e agora seguem para primeira votação em plenário. Em seguida, ainda passarão pelas comissões temáticas antes da análise definitiva pelos vereadores.
Encaminhado à Câmara em abril, o Morar no Centro prevê incentivos financeiros para estimular a ocupação habitacional da região central de Goiânia. A proposta inclui subsídio mensal para auxiliar no pagamento de aluguel e isenção de IPTU para imóveis participantes do programa durante o período da locação.
A expectativa da Prefeitura é atrair cerca de 8 mil moradores para o Centro da capital. Recursos estimados em R$ 24 milhões já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para custear a iniciativa.
Durante a discussão na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) questionou a ausência de informações detalhadas sobre os impactos financeiros da medida. “Como vocês colocam um subsídio e não colocam o impacto financeiro desse valor?”, criticou.
Relator da matéria, Lucas Kitão rebateu os questionamentos e sustentou que o projeto atende às exigências técnicas e orçamentárias. “Todas as demandas foram sanadas”, declarou.
Além do programa habitacional, a CCJ também aprovou o projeto que regulamenta os benefícios eventuais da assistência social em Goiânia. A inclusão da matéria na pauta ocorreu após pedido do líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC).
O texto cria mecanismos para concessão de auxílios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, incluindo auxílio-natalidade, benefício funerário, apoio em casos de calamidade pública, aluguel social e ajuda emergencial para alimentação, documentação civil e aquisição de gás de cozinha.
A proposta prevê ainda a criação do Cartão Goiânia+Humana, instrumento que será utilizado para operacionalizar parte dos benefícios sociais financiados com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para Wellington Bessa, a regulamentação era necessária para adequar a legislação municipal às normas federais. “A Prefeitura precisava fazer essa regulamentação para que esses benefícios eventuais pudessem ser alcançados pela população em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.
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