A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), promoverá um seminário para orientar empresários do setor de alimentação e entretenimento da capital na regularização de seus estabelecimentos conforme as normas municipais. A iniciativa ocorre após as polêmicas envolvendo a interdição de três bares no Setor Marista devido a irregularidades e descumprimento do Plano Diretor e Código de Posturas de Goiânia, e posterior alegação de atrasos nos processos de regularização por parte do Município.
O evento gratuito será realizado nesta terça-feira (8), às 14h, na sede da Fecomércio, e tem como objetivo oferecer informações detalhadas para que os empresários compreendam o processo de regularização e evitem problemas legais, prevenindo autuações e interdições. Como mostrado pelo Diário de Goiás, a ação veio a partir de uma reivindicação dos empresários do setor, mediada pelo presidente do Sindibares, Newton Pereira, que levou a solicitação ao prefeito Sandro Mabel.
“Com a conversa agora com o prefeito Sandro, as coisas tendem a voltar para o normal. Propusemos e ele aceitou, fazermos um seminário e um mutirão de regularização dos empreendimentos que tenham algum tipo de irregularidade para ver o que pode ser feito e regularizar o mais rápido possível”, citou o presidente à época.
O presidente do Sindibares ressaltou que a intenção é buscar a regularidade devida dos estabelecimentos. “Diante das autuações que ocorreram nos últimos dias, alinhamos com a Prefeitura de Goiânia a realização deste seminário para orientar os empresários sobre as leis vigentes. Queremos que os estabelecimentos atuem de forma regular, garantindo um ambiente seguro e dentro da legalidade”, explicou Newton.
Inscrições e detalhamento do seminário
As inscrições para o seminário são gratuitas e abertas a proprietários de bares e restaurantes, além de contadores e advogados que atuam no setor. Os interessados devem enviar uma mensagem para o WhatsApp (62) 99379-9907 para receber o formulário de inscrição.
O evento contará com a participação de especialistas e representantes de órgãos municipais, que abordarão temas como licenciamento, alvarás de funcionamento, Código de Posturas, uso de calçadas e parklets, normas sanitárias e segurança. O objetivo é oferecer informações detalhadas para que os empresários compreendam o processo de regularização e evitem problemas futuros.
De acordo com o Sindibares, empresários que eventualmente tenham processos administrativos em andamento na prefeitura poderão checar a situação e obter orientações personalizadas conforme a necessidade. Basta que informem o número no momento do cadastro para que a equipe técnica avalie a condição.
Além das palestras, técnicos da prefeitura estarão disponíveis para atender os empresários individualmente, esclarecendo dúvidas sobre regularização e facilitando novos processos administrativos. O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, destacou a importância da ação para o setor e para o município. “Bares e restaurantes são essenciais para a economia da cidade, gerando emprego e renda. No entanto, é fundamental que todas as regras sejam cumpridas para garantir segurança aos frequentadores. O seminário será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e facilitar a regularização dos negócios”, pontuou.
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