Depois da homologação do plano de trabalho do Congresso Nacional pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última quarta-feira (26), a Corte agendou a análise do julgamento sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares para esta sexta-feira (28). A definição da data atende a pedido de Dino.
A decisão do ministro relator já está em vigor, mas, precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual está marcada para iniciar amanhã e deve finalizar na próxima quarta-feira (5).
O plano de trabalho do Congresso Nacional estipula que não será possível o empenho de emendas sem a identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade que receberá os recursos, já a partir do exercício financeiro de 2025.
O documento foi enviado ao relator Flávio Dino na última terça-feira (25). Na quarta (26), o ministro homologou o plano e liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Com informações da Agência Brasil
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