O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a abertura do processo criminal da trama golpista. Ele recebeu a intimação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde ainda se encontra internado se recuperando de uma cirurgia feita no intestino.
A intimação é uma formalidade jurídica prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal. No dia 11 de abril, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou que todos os denunciados do núcleo 1, ao qual Jair Bolsonaro está incluso.
As intimações dos réus foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, com excessão de Bolsonaro, que no período estava internado após ter passado mal no dia 12 de abril e ter sido submetido a procedimentos cirúrgicos nos dias seguintes.
Os ministros aguardavam a recuperação do ex-presidente, mas após a exposição pública da última terça (22), em que Bolsonaro realizou uma live diretamente da UTI, entenderam que ele estava apto. Desse modo, o STF determinou que o oficial de Justiça fosse ao hospital nesta quarta (23) entregar a intimação.
Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado do núcleo 1 responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se forem condenados, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Com informações da Agência Brasil
