Uma operação realizada pelo Procon Goiânia após denúncia realizada pelo aplicativo Prefeitura 24h, constatou que um supermercado da região Sudoeste da capital estava praticando divergência de preços. Os valores exibidos nas gondôlas eram diferentes dos cobrados no caixa. A vistoria, realizada na última quarta-feira (9), resultou na autuação do estabelecimento.
Segundo o Procon, foram encontradas divergências em 42 produtos. Entre os itens irregulares, estavam bebidas como cachaça ypióca, vinho rosé e cerveja corona extra 330 ml.
A prática de divergência de preço configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o artigo 6º, é garantido ao consumidor o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre os produtos e serviços oferecidos.
De acordo com o CDC, quando há divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor preço. Nesses casos, é fundamental registrar a reclamação junto ao estabelecimento e, se necessário, formalizar uma denúncia ao Procon.
Por conta da prática irregular, o supermercado foi autuado e será notificado a regularizar os preços. Caso não haja correção, o estabelecimento poderá sofrer as sanções previstas pela legislação. Durante a ação, a equipe do Procon também orientou os consumidores presentes sobre seus direitos e as medidas a serem tomadas diante de práticas comerciais abusivas.
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