Após decisão do TCE, defesa de Bolsonaro pede arquivamento de processo das joias saudistas

A defesa de Jair Bolsonaro pediu, nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente. A demanda foi protocolada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira (7), que não considera como bens públicos os presentes recebidos por gestores.

A informação é da Agência Brasil, que frisa que, para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. “A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

O ex-presidente foi indiciado no mês passado, pela Polícia Federal, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita. Segundo a Agência Brasil, durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.