09 de fevereiro de 2025
Riscos

Após bloqueio do TCU, Haddad garante que programa Pé-de-Meia não será interrompido

O ministro da Fazenda afirma que o pacote de gastos aprovado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União
Haddad garantiu que não haverá interrupção dos pagamentos do Pé-de-Meia. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
Haddad garantiu que não haverá interrupção dos pagamentos do Pé-de-Meia. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Mesmo com a suspensão da execução de R$ 6 bilhões ao programa de apoio educacional Pé-de-Meia, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 17 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante que o benefício será mantido. De acordo com ele, o pacote de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União.

Na última quinta-feira (23), Haddad participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa e com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. Fernando citou que o cenário foi discutido no encontro que durou cerca de nove horas. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad.

Bloqueio de valores

Na semana passada, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Risco de paralisação dos pagamentos

Apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações, tendo entrado com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (22) para pedir a reversão do bloqueio e alegando que os R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia viriam de fundos públicos, Haddad assegurou que os pagamentos vão continuar. “Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, prometeu.

A AGU advertiu que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.

Com informações da Agência Brasil


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