TSE e AGU firmam parceria para orientar uso da IA nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) selou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), para estabelecer boas práticas no uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.
Vídeo com avatar de Bolsonaro acelerou debate sobre regras
A iniciativa ganhou espaço diante dos recentes usos de IA em campanhas, como a exibição de um vídeo com avatar de imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O vídeo foi denunciado no TSE e também no Supremo Tribunal Federal.
Guia deve ser divulgado antes do primeiro turno
A ideia é elaborar um guia com diretrizes voltadas a órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais. Faltando menos de três meses para o primeiro turno, a expectativa é que o guia seja divulgado este mês, contemplando orientações práticas para garantir o uso responsável da tecnologia durante o processo eleitoral.
Cartilha deve exigir identificação de conteúdos gerados por IA
A expectativa é que a cartilha estabeleça parâmetros claros para o uso de ferramentas de inteligência artificial, incluindo a recomendação de que conteúdos gerados por IA sejam devidamente identificados. O foco principal é garantir transparência e evitar que materiais sintéticos sejam confundidos com conteúdos reais.
Rotulagem de conteúdos e combate aos deepfakes
Entre as previsões, está a rotulagem de produções feitas com IA, a fim de deixar explícito ao público que se trata de material artificial, mesmo que essa informação seja verbalizada, como foi no caso do vídeo de Jair, que é visto como um deepfake e sem autorização formal do ex-presidente, conforme a própria defesa dele informou.
Material também mira desinformação e milícias digitais
A cartilha também deve trazer alertas sobre os riscos da desinformação e da atuação de grupos organizados que utilizam tecnologia para influenciar o debate público, conhecidos como “milícias digitais”.
Diretrizes incluem proibição de deepfakes com candidatos
Além disso, o material deve se basear em diretrizes já elaboradas pela AGU, que recomendam, entre outras coisas, a proibição do uso de deepfakes envolvendo candidatos, autoridades ou até pessoas fictícias, como já circulam nas redes contra e a favor de postulantes nessas eleições.
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