28 de maio de 2024
DANOS MORAIS

Após arquivamento, Jayme Rincón diz que vai pedir indenização por Cash Delivery

Considerada a ‘Operação Lava Jato do Cerrado’, investigação foi arquivada sem conclusão por submeter alvos a “constrangimento ilegal”, segundo juiz do caso
Foto da época da decisão
Foto da época da decisão

O ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop, hoje Goinfra), Jayme Rincón, informou ao Diário de Goiás que vai entrar com pedido de indenização alegando danos morais a ele e a familiares nos seis anos da investigação Cash Delivery. A investigação deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi arquivada esta semana pela Justiça Eleitoral. A operação era apelidada de “Operação Lava Jato do Cerrado”

O arquivamento ocorreu sem concluir por culpa dele ou do ex-governador Marconi Perillo, também alvo, com outras quatro pessoas. Em 2022 eles já tinham tido a condenação anulada.

Rincón vai pedir indenização

“Nenhuma indenização no mundo apaga ou compensa o dano causado a nós, mas até por uma questão moral meus advogados estão preparando a ação de indenização”, afirmou ao DG.

Ele também disse que o momento é de comemorar em nome do “legado que nossa equipe da Agetop deixou, porque era uma equipe séria. Tentaram de todas as formas dar andamento nisso (criminalização) mas não andou porque não havia elementos mínimos que pudessem caminhar para algum processo ou condenação”, argumentou.

A operação investigava suspeita de caixa 2 pago pela Odebrecht ao ex-governador Marconi Perillo. O arquivamento foi por “excesso de prazo da investigação”.

Constrangimento ilegal

A decisão foi do juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 135ª Zona Eleitoral. Além do excesso de prazo, ele também viu “constrangimento ilegal” e falta de norte na investigação.

O magistrado disse que “os investigados não podem ser penalizados com o prolongamento das investigações em razão das vicissitudes ocorridas durante a sua tramitação”. Cabe recurso da decisão.

A reportagem não conseguiu localizar para comentar o assunto nesta terça o ex-governador Marconi Perillo e o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior. Ele chegou a ser preso em 2018, na mesma época em que o ex-governador e Rincón. O espaço permanece aberto.

As ações questionando a investigação tinham partido de Rincón e Pacheco Júnior.

Há poucos dias, uma decisão também determinou o arquivamento de outra investigação,  sobre caixa 2 do grupo JBS destinado à campanha eleitoral de Perillo em 2010.

Leia a nota de Jaime Rincon

Há aproximadamente 02 anos, numa decisão dura e fundamentada, a Justiça Federal, determinou o arquivamento da Operação Cash Delivery, conhecida como Operação Lava Jato do Cerrado. Na época o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a manipulação de competência por parte de Procuradores da República em Goiás que, como ficou evidenciado, tinham um plano político e estratégico para derrotar Marconi Perillo nas eleições de 2028 ao Senado Federal.

Para atingir o plano diabólico e pressionar a confissão de “fatos” inexistentes que, obviamente, nunca aconteceram, no mesmo modus operandi da Lava Jato, envolveram auxiliares do ex governador e seus familiares. Inclusive, no meu caso  envolveram inescrupulosamente meu filho, que nunca se envolveu com política, nem em campanhas eleitorais, e muito menos residia em Goiás.

Para isso, numa armação cruel e infundada, “incluíram” propositalmente seu nome como objeto das investigações sem que  tivesse aparecido em nenhuma fase das investigações e nem mesmo citado por quem quer que seja. Isso é de uma crueldade sem tamanho, essa atitude é própria de pessoas sem caráter, que usam o poder que o estado lhes confere em benefício de grupos políticos   ou em projetos pessoais, e para isso não se constrangem em usar esse  poder  para chantagear e perseguir quem consideram adversários ou entrave a seus projetos.

Desde  a decisão do Supremo Tribunal Federal, minha defesa técnica, com coerência, pediu por quatro vezes o seu integral arquivamento, inclusive, mas não somente, por a Justiça Eleitoral já ter declarado, em 2020, que não existiu caixa 2 de campanha em 2010 e nem em 2014. Portanto, a ação não tinha mais objeto, pois durante mais de 5 anos enquanto fui investigado tive todos os meus sigilos e de meus familiares quebrados e não foi encontrado nada que pudesse indicar enriquecimento ilícito ou aumento patrimonial indevido em nossas vidas.

Hoje, após aproximadamente 05 anos e nada de útil produzido, a Justiça Eleitoral coroou o arquivamento de todo o processo. Enfim a justiça, que nesse caso tardou, foi feita. É dia de agradecer a Deus por ver que todo o mal que fizeram a mim e minha família chegou ao fim.            


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