21 de julho de 2024
Multa

Após 2 anos da primeira intimação, Reitor da UEG recebe multa do TCE-GO por irregularidades; entenda

Reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel Borges Neto, foi multado em R$ 29.284,00 pelo Tribunal de Contas do Estado
Irregularidades em despesas com pessoal foram apontadas pelo sistema e-Pessoal, do TCU (Divulgação)
Irregularidades em despesas com pessoal foram apontadas pelo sistema e-Pessoal, do TCU (Divulgação)

Após fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que constataram irregularidades, o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel Borges Neto, recebeu uma multa no valor de R$ 29.284,00. A decisão tomada pelo Tribunal foi realizada em uma sessão plenária virtual concluída na última quinta-feira (28/9).

De acordo com o TCE-GO, tais irregularidades são referentes as despesas com pessoal da UEG, apontadas pelo sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação feita TCE-GO se iniciou em 2021, após quatro casos de servidores ativos, aposentados e/ou pensionistas acumulando cargos públicos fora das exceções constitucionais. Foram constatados também dezessete casos de descumprimento da jornada de trabalho.

Na época, a UEG recebeu a decisão referente ao Acórdão nº 947 e respondeu no prazo estipulado. Porém, o TCE-GO constatou que a documentação apresentada não solucionou as irregularidades pendentes. Com as incorreções, foi sugerido ao então relator, conselheiro Saulo Mesquita, a concessão de um novo prazo para os reparos, oque não aconteceu.

O novo prazo venceu no dia 14 de agosto de 2023, e o reitor não apresentou manifestação, deixando de cumprir o que foi determinado pelo Acórdão n.º 947/2021. Além da multa, foi determinado ao reitor que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da intimação, comprove perante a Corte de Contas o integral cumprimento das providências determinadas no Acórdão n.º 947/2021.


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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019