Apenas seis dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responderam aos questionamentos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na definição e distribuição de emendas parlamentares. Até sexta-feira (24), enviaram manifestações ao Supremo o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.
Em comum, todas as legendas afirmaram que seus presidentes não possuem cotas de emendas nem competência formal para decidir sobre a destinação dos recursos. A diferença está na manifestação do PL, que sustentou que dirigentes partidários podem sugerir prioridades políticas aos parlamentares, sem exercer controle sobre as emendas.
Os esclarecimentos foram solicitados após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista concedida no último dia 14. Na ocasião, ele afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares, o que levou Flávio Dino a pedir explicações a todas as siglas com representação no Congresso Nacional. As informações são da CNN.
Na resposta encaminhada ao STF, o PL negou que Valdemar Costa Neto administre cotas ou tenha poder jurídico para definir a destinação de emendas. Segundo o partido, o dirigente pode receber demandas de prefeitos, governadores e parlamentares, organizá-las e sugeri-las às bancadas, mas a decisão final cabe exclusivamente aos congressistas. A legenda também afirmou que a declaração de Valdemar foi utilizada em sentido coloquial, referindo-se apenas à articulação política.
Os demais partidos declararam que não existem normas internas que atribuam às direções partidárias qualquer competência para autorizar ou deliberar sobre emendas parlamentares. Segundo as siglas, a apresentação e a destinação desses recursos são prerrogativas exclusivas dos parlamentares, conforme as regras constitucionais e regimentais.
Flávio Dino concedeu prazo de dez dias úteis para que todos os partidos com representação no Congresso prestem esclarecimentos. Após receber as respostas, o ministro avaliará se será necessário adotar novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
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