Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil vão para os mais pobres da população, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda.
Ainda de acordo com o levantamento, realizado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos anos e para elencar os desafios da próxima equipe econômica, 41% dos benefícios previdenciários vão para atender os 20% mais ricos.
“Por isso, reformar a previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, conclui o documento.
Essa desigualdade aparece também nos gastos do governo com pessoal: 79% das despesas com folha de pagamento são destinadas para os 20% mais ricos.
“Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, afirma o estudo.
O texto lembra que o programa Bolsa Família tem um impacto diverso, com as camadas mais pobres da população recebendo uma parcela maior do benefício social.
“Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”, afirma.
O texto faz uma defesa ferrenha do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.
A avaliação dentro do Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o ministro da Economia do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável através de aumento de impostos.
Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de 10 anos.
“Não se sustenta a crítica de que o teto de gastos afeta os mais pobres. A reformulação das prioridades de política pública que ele induz é claramente no sentido de tornar o Estado mais justo e de reduzir a pobreza”, afirma o levantamento divulgado nesta quarta.
PREVIDÊNCIA
O documento ainda defende a reforma da Previdência como idealizada pelo atual governo.
“A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres”, afirma trecho do texto.
A equipe econômica de Guedes, entretanto, já apontou que pretende adotar somente alguns pontos da reforma das aposentadorias do governo Temer.
Nesta terça-feira (4) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que deve enviar uma proposta de reforma fatiada ao Congresso, começando as alterações pela idade mínima para aposentadoria.
