A partir desta terça-feira (1º de abril), passa a valer a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais, em dez Estado do Brasil. O aumento da taxa de 17% para 20% foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado.
Coube a cada Unidade Federativa decidir se aprovava, ou não, o aumento. O Governo de Goiás optou por manter a taxa antiga. Os Estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe decidir adotar a nova alíquota, mais cara.
Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais, tornando o valor final mais caro para o consumidor brasileiro. A alíquota do ICMS é aplicada ao final do fechamento das compras, quando feitas pela internet em plataformas estrangeiras, como a Shein, Temu, Aliexpress e outros.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao valor dos produtos vendidos nacionalmente. Conforme o Comitês, a iniciativa “criará condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Ainda segundo o Comfaz, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos Estados.“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
Com informações da Agência Brasil
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