Deputado federal Beto Mansur. (Foto: Agência Câmara)
Um dos principais aliados do presidente Michel Temer no Congresso, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defende a volta do financiamento privado de campanha.
“Não tenho absolutamente nada contra financiamento privado, desde que tenha regras específicas”, afirmou o deputado.
O parlamentar defende que o Senado aprove PEC (proposta de emenda à Constituição) que passou pelo crivo da Câmara em 2015, quando a Casa estava sob o comando do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O texto estabelece a retomada do financiamento empresarial, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. A redação da PEC deixa em aberto o teto de doação de pessoas jurídicas, ao estabelecer que “os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo serão definidos em lei”.
Atualmente, o financiamento ocorre por meio do fundo partidário, que em 2017 destinará R$ 820 milhões às legendas. No período eleitoral, somam-se a essa fonte as doações de pessoas físicas, restritas a 10% da receita declarada do ano anterior às eleições, além do autofinanciamento de candidatos.
O modelo que tem mais força hoje na discussão da reforma política é a criação de um fundo público de R$ 3,5 bilhões para esse fim, metade de todos os gastos declarados por candidatos em 2014. Há pressão para que esse valor suba para R$ 6 bilhões.
“Tirar hoje R$ 3,5 bilhões do orçamento que pode ir para saúde, educação, segurança, e pegar esse dinheiro e transferir para partido político, eu sou contra”, afirmou Mansur, que é vice-líder do governo.
Apesar de bem-vista nos bastidores do Congresso, a proposta de volta do financiamento privado, polêmica, tem poucos apoiadores públicos.
A Câmara deveria discutir a proposta de reforma política nesta terça-feira (8), mas a reunião da comissão especial foi adiada para quarta (9). (Folhapress)