O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial para apoiar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O vídeo foi exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do PL, e divulgado nas redes sociais.
Resposta pode definir consequências no STF e no TSE
Embora o assunto também seja alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já foi presidido por Moraes, o Supremo também foi provocado sobre a questão por conta das limitações impostas com a condenação de Bolsonaro a 27 anos em regime fechado as quais foram substituídas temporariamente por prisão domiciliar humanitária, sujeita às medidas restritivas – tais como não se manifestar em questões políticas, sob qualquer meio.
Autorização pode levar ao retorno ao regime fechado
A resposta deve definir qual a frente jurídica será mais diretamente atingida. Se Bolsonaro concordou com a produção ou a divulgação, Moraes considera que pode ter ocorrido um novo e grave descumprimento das condições da prisão domiciliar, com possibilidade de retorno ao regime fechado.
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Sem autorização, Flávio e PL podem ser responsabilizados
Caso não tenha autorizado, Flávio e o PL poderão responder pelo uso indevido da imagem caracterizando, inclusive, deepfake – técnica de manipulação digital expressamente proibida pela Justiça Eleitoral.
Por enquanto, o despacho não altera o regime especial de cumprimento da pena autorizado pelo ministro.
Defesa afirma que vídeo era uma simulação por inteligência artificial
A defesa do ex-presidente tem dito que o vídeo foi divulgado durante a convenção que escolheu Flávio, apresentando um “boneco digital”, e que a produção informa inicialmente que se trata de uma simulação feita por inteligência artificial.
No vídeo, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” e encerra com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Juristas se dividem sobre o assunto, uns por conta de o destino ter sido a convenção, outros por se tratar de pedido de voto que extrapolou o ambiente, envolvendo pessoa proibida de aparecer nessas circunstâncias.
Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou produção
Alexandre de Moraes destacou que o uso da imagem de uma pessoa em material eleitoral depende de consentimento prévio, expresso ou demonstrado por atos inequívocos de apoio. Por isso, determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro participou da elaboração do conteúdo ou concordou com sua utilização.
Se a resposta for positiva, o ministro afirma que terá ocorrido nova violação da proibição de Bolsonaro produzir ou permitir a circulação de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Ministro cita possibilidade de nova violação das restrições
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA […] constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial“, escreveu Moraes. O ministro aponta que a conduta pode levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado de onde Bolsonaro saiu para tratamento médico já realizado.
Flávio pode responder por uso indevido da imagem
Se o ex-presidente negar que tenha autorizado o vídeo, Moraes aponta a possibilidade de responsabilização de Flávio e do PL. Nesse cenário, a campanha teria atribuído artificialmente ao ex-presidente uma manifestação de apoio sem seu consentimento, conduta que configura deepfake, Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral citada pelo ministro, veda conteúdo sintético que crie, substitua ou altere imagem ou voz para favorecer ou prejudicar candidatura, mesmo quando haja autorização da pessoa retratada na produção.
Caso ocorre após punição por divulgação de carta
A exibição do vídeo aconteceu menos de duas semanas depois de Moraes reconhecer o primeiro descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. O motivo foi a divulgação por Flávio de uma carta escrita pelo pai com manifestações sobre a eleição e apoio à sua candidatura, no dia 11 de julho.
Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro, excetuados médicos, fisioterapeutas e advogados. Também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e a divulgação de novos manifestos por terceiros. Na ocasião, advertiu que outra violação poderia resultar no retorno ao regime fechado.
Federação Brasil da Esperança acionou STF e TSE
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o STF e apresentou uma representação separada ao TSE. Na Justiça Eleitoral, o grupo acusa Flávio e o PL de propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Depois da manifestação da defesa, Alexandre de Moraes decidirá se houve novo descumprimento das condições da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada sobre a cobrança de informações por Moraes.
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