A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai consultar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) antes de votar os pedidos de prorrogação dos decretos de calamidade financeira em Goiânia encaminhados pela prefeitura da capital. A decisão veio em meio a questionamentos do Ministério Público Estadual (MP-GO) e resistência de alguns dos próprios parlamentares.
Os projetos solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade financeira nas secretarias da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25).
Assinados pelo prefeito Sandro Mabel (UB), os pedidos solicitam mais 180 dias de vigência dos decretos, prorrogáveis por igual período. Nas justificativas apresentadas, a prefeitura alega que o prazo previsto originalmente não foi suficiente para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior.
Entretanto, essa justificativa não foi bem vista, por exemplo, pelo MP-GO. Na quarta-feira (21) a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria da Capital, segundo informou o jornal O Popular, recomendou que a Alego suspendesse a tramitação dos pedidos. Ela argumentou que a situação de calamidade não se sustenta diante de alguns gastos da prefeitura – por exemplo, com shows durante a Exposição Agropecuária de Goiânia desse ano.
No âmbito da Assembleia, deputados como Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT) também vinham solicitando mais esclarecimentos sobre a manutenção das dificuldades que levaram à aprovação dos decretos de calamidade, que justifiquem a prorrogação por seis meses e talvez mais.
Com esse cenário, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou o adiamento da votação pelo plenário nesta quinta-feira (22). O anúncio foi formalizado pelo líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB).
Agora os projetos serão encaminhados para diligência ao Ministério Público de Contas (MPC), do TCM-GO, antes de serem apreciados em plenário.
Sobre a decisão de remeter as matérias ao TCM-GO, Barreto confirmou que os decretos de calamidade têm gerado muitos questionamentos na Alego e citou Clécio Alves e Antônio Gomide como os principais incentivadores da decisão do presidente. “É o melhor caminho. Pela discussão que está havendo aqui, acho que é importante o TCM-GO se manifestar sobre os pedidos”, ponderou.
Conforme divulgou a Alego, Alves agradeceu a postura e elogiou a determinação: “Tenho certeza que a população espera exatamente isso desta Casa”.
Já Gomide ponderou que os decretos de calamidade pública devem ser usados com responsabilidade e não como “instrumento político”. Ele ainda ressaltou a importância de seguir as recomendações do TCM-GO “para cumprir com o que nos comprometemos a fazer para avaliar esse tipo de pedido. É a única forma de ser justo não apenas com Goiânia, mas com todos os municípios”, destacou.
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