28 de maio de 2024
Liberdade de Expressão • atualizado em 05/05/2023 às 08:52

Alego aprova PEC que amplia prerrogativas a parlamentares 

A chamada liberdade de expressão visa garantir a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares por suas opiniões
A proposta se torna apta a promulgação. (Foto: Alego)
A proposta se torna apta a promulgação. (Foto: Alego)

Foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (4) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a liberdade de expressão dos deputados estaduais. Foram 27 votos favoráveis e nenhum contrário, tornando a proposta apta a promulgação.

A proposta de nº 430/23, altera o artigo 12 da Constituição Estadual que trata das prerrogativas parlamentares. “É um assunto que precisa ser tratado com extrema urgência e seriedade. É importante um projeto que garanta nosso direito à palavra como parlamentares”, ressaltou o deputado Fred Rodrigues (DC).

A proposta visa garantir a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos proferidos em plenária e em público, tornando cabível, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Isso quer dizer que, os parlamentares vão poder se expressar livremente, e serão assegurados nas redes sociais.

A proposição de modificação constitucional também veda o afastamento judicial cautelar de membros da Assembleia Legislativa, permitindo apenas a perda do mandato nos termos da lei.

Ao encerrar seu discurso, Fred Rodrigues também questionou colegas que haviam afirmado, anteriormente na sessão, que os parlamentares da Alego deveriam se ater às discussões relativas ao estado de Goiás. Para ele, os deputados devem ter a liberdade de discutir sobre o que acharem pertinente no momento. 


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Leonardo Calazenço

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