13 de abril de 2024
Cidades

Alego aprova isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo e munições, em Goiás

A isenção vale para integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte. (Foto: Reprodução / Pixabay)
A isenção vale para integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte. (Foto: Reprodução / Pixabay)

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou nesta terça-feira (1º), a primeira sessão híbrida, por conta dos efeitos causados pela pandemia. Na ocasião, o plenário aprovou, por 23 votos a zero, em primeira votação, o projeto de lei de nº 2009/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo e munições em Goiás.

A isenção vale para integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte. Uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que foi acatada e incluída no texto, ampliou para algumas categorias a possibilidade de usufruir do benefício. Dentre as novas carreiras que serão contempladas, estão algumas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As categorias contempladas sãs as seguintes: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes.

A primeira sessão híbrida dessa legislatura, aprovou, durante a apreciação da Ordem do Dia, 12 projetos de lei, todos de deputados estaduais, sendo dois em segunda fase de discussão e votação, e os outros dez em primeira fase de apreciação. Os projetos aprovados em definitivo seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).


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