A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (3), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade financeira e na saúde em Goiânia, a pedido da Prefeitura. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis e 7 contrários, e agora segue para análise da Comissão Mista antes de ser votada em segundo e último turno.
Protocolado na Casa sob o nº 10546/25, o processo de autoria da Prefeitura Municipal da Goiânia solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 641, de 19 de fevereiro de 2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Na justificativa da matéria, a administração pública municipal requer a prorrogação, sob o argumento de que não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época.
Apesar da aprovação, o tema dividiu opiniões e gerou discursos intensos em plenário. O deputado Mauro Rubem (PT) foi um dos mais críticos à proposta da gestão do prefeito Sandro Mabel. “Não existe razão nenhuma para fazer a prorrogação da calamidade financeira, a não ser atacar o direito da população e dos servidores públicos. A receita da prefeitura em 12 meses subiu 9%, enquanto as despesas aumentaram apenas 5%. O comprometimento da folha está em 46%, bem abaixo do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É mentira dizer que o problema é o servidor ganhar muito”, afirmou.
Também contrário à proposta, Issy Quinan (MDB) destacou parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aponta ausência de justificativa para o estado de calamidade. “O que deve pautar o voto de cada parlamentar são os argumentos técnicos, e esses foram fornecidos de forma irrefutável pelo TCM. A calamidade é desnecessária neste momento. Goiânia não pode receber um tratamento diferenciado só por ser capital”, disse.
No entanto, a proposta recebeu apoio de parte significativa dos parlamentares. O deputado Gugu Nader (Avante) defendeu um voto de confiança à atual gestão. “Tomei a decisão de dar seis meses ao prefeito Sandro Mabel. Ele se comprometeu a não usar esse decreto para cometer irregularidades, como comprar sem licitação. Todos os prefeitos pedem isso. O prefeito fez um compromisso de tentar consertar e ajudar a cidade. Por isso, meu voto é favorável, com muito orgulho”, declarou.
Já Clécio Alves (Republicanos) subiu o tom contra o prefeito Sandro Mabel e classificou o decreto como uma “fraude”. “Isso é crime, é fraude contábil. O prefeito disse que quem votasse contra ele, ele ia expor para Goiânia inteira. Quem é você para querer pressionar deputado? Você não tem voto em Goiânia. Isso aqui é uma tentativa de manipular os números para justificar incompetência administrativa. Eu voto contra e com muita convicção”, disparou.
O projeto deve passar pela Comissão Mista antes de retornar ao plenário para segunda e última votação. Caso aprovado novamente, a prorrogação da calamidade permite à Prefeitura de Goiânia manter a flexibilização de regras fiscais e contratuais, sob o argumento de enfrentar desequilíbrios nas contas públicas e garantir serviços essenciais, especialmente na saúde.
Votaram a favor
- Alessandro Moreira (PP)
- Amilton Filho (MDB)
- Anderson Teodoro (Avante)
- André do Premium (Avante)
- Bruno Peixoto (UB)
- Cairo Salim (PSD)
- Charles Bento (MDB)
- Coronel Adailton (SD)
- Cristiano Galindo (SD)
- Dr. George Morais (PDT)
- Dra. Zeli (UB)
- Gugu Nader (Avante)
- Jamil Calife (PP)
- Julio Pina (SD)
- Karlos Cabral (PSB)
- Léo Portilho (PSC)
- Lincoln Tejota (UB)
- Lineu Olímpio (MDB)
- Lucas Calil (MDB)
- Lucas do Vale (MDB)
- Paulo Cezar (PL)
- Ricardo Quirino (REP)
- Rosângela Rezende (AGIR)
- Rubens Marques (UB)
- Talles Barreto (UB)
- Veter Martins (UB)
- Virmondes Cruvinel (UB)
- Vivian Naves
- Wagner Camargo Neto
- Wilde Cambao
Votaram contra
- José Machado (PSDB)
- Clécio Alves (REP)
- Major Araújo (PL)
- Gustavo Sebba (PSDB)
- Issy Quinan (MDB)
- Mauro Rubem (PT)
- Antônio Gomide (PT)
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