Só deve acontecer na próxima semana a votação do decreto da Prefeitura de Goiânia que prorroga por mais 180 dias o estado de calamidade financeira no município. Durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira (17), o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, fez apelos pela prorrogação e reforçou a necessidade da medida. O secretário disse que a dívida real da capital ultrapassa os R$ 4,8 bilhões
O valor é bem superior aos R$ 3,6 bilhões apontados durante o processo de transição de governo. Valdivino argumentou que boa parte do passivo municipal não aparece nos balanços oficiais, o que justificaria a divergência com o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Disse também que a diferença de quase R$ 1 bilhão surgiu de janeiro para cá.
“Dívidas até no pendrive”
“Muitas dívidas, como as do Imas, são o que chamamos de ‘dívidas do pendrive’. Não têm empenhos prévios nem registro formal, estão no pendrive”, afirmou. Segundo ele, somente nesse contexto foram identificados R$ 1,2 bilhão não contabilizado nos restos a pagar.
Mesmo com a recomendação contrária do TCM-GO, que é uma orientação que tendia a ser seguida pelos deputados estaduais, o secretário defendeu a prorrogação do decreto como essencial para permitir negociações com fornecedores e ajustes de contratos. “À luz da contabilidade, o tribunal não tem que dizer nada diferente do que disse. Mas a situação real é de calamidade”, argumentou.
A reunião foi conduzida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que informou o adiamento da votação do projeto de decreto legislativo para a próxima semana, após os esclarecimentos prestados pelo secretário e os questionamentos dos parlamentares.
Divergências entre deputados
Durante os debates, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) avaliou como grave o cenário fiscal exposto e cobrou mais responsabilidade e atenção do Legislativo. A deputada Bia de Lima (PT), por sua vez, criticou o decreto, alegando que ele não se sustenta diante do crescimento da máquina pública. “O que ocorreu — e precisa ser dito com todas as letras — foi má gestão”, afirmou.
Em defesa da prorrogação, o deputado Gugu Nader (Agir) destacou que seu voto será baseado na própria convicção. “Eu fui eleito pelo povo, não pelo Tribunal de Contas. Se houver irregularidade, que se apure depois”, declarou.
Ao final da reunião, Valdivino reiterou que a Secretaria da Fazenda está à disposição para prestar todos os esclarecimentos adicionais. Com o encerramento da sessão, a votação foi oficialmente remarcada para a próxima semana.
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