Na quinta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrou com pedido na Justiça Federal para que bens de 12 entidades investigadas por associação com as fraudes de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem bloqueados urgentemente. O valor dos bens chega a R$ 2,56 bilhões, correspondente ao que foi arrecadado pelas associações ao longo dos anos com as fraudes, como dano estimado inicial.
À Agência Brasil, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, relatou que as primeiras associações processadas constituem o “núcleo da fraude”. O maior número de reclamações dos segurados diz respeito às entidades atingidas pela solicitação a AGU.
“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, explicou o ministro-chefe. De acordo com ele, os recursos recuperados das entidades serão usados para o ressarcimento dos beneficiários prejudicados pelas fraudes.
Além das 12 entidades, também são alvo das ações cautelares urgentes seis pessoas jurídicas, que são suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos. Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de laranjas, empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.
Jorge Messias reforçou que há associações idôneas e legítimas, que possuem atuação histórica junto a aposentados e pensionista. Por isso, será necessário aguardar o nível de resposta aos indícios de fraude. “[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse.
“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, garantiu a AGU. Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os recursos desviados.
As medidas incluem:
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
- Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;
- Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;
- Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
- Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
Relembre o caso
As fraudes no INSS estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no mês de abril. As investigações giram em torno de descontos irregulares de mensalidade por entidades associativas de aposentados e pensionistas do órgão.
Há anos são registradas reclamações dos segurandos sobre descontos dos benefícios e destinações não autorizados às associações. Muitos alegam que as transações não foram autorizadas por eles, como exige a lei.
Conforme investigações iniciais da PF, pelo menos R$ 6,3 bilhões de descontos são suspeitos. Os desvios questionáveis aconteceram entre os anos de 2019 a 2024. Após o escândalo vir à tona, o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Agência Brasil
