09 de fevereiro de 2025
AFASTAMENTO TEMPORÁRIO

Afastados da Comurg tinham ainda desvios de conduta e de material, além de faltas sem justificativas

Direção afastou preventivamente 33 empregados efetivos para investigação, entre os quais existem beneficiados por acordos celebrados de forma suspeita
Prefeito listou motivos dos afastamentos dos servidores da Comurg - Foto: Diário de Goiás
Prefeito listou motivos dos afastamentos dos servidores da Comurg - Foto: Diário de Goiás

Entre os servidores que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afastou preventivamente, nesta quarta-feira (5), segundo o prefeito Sandro Mabel, estão trabalhadores de alto e baixo escalão que tinham “questão de salários, de desvios de conduta, desvios de material e faltas ao trabalho sem justificativa”. Os 31 foram afastados pelo prazo de 60 dias nesta quarta –  outros dois, ambos da Assessoria Jurídica na gestão anterior, já tinham sido afastados.

Mabel citou os motivos durante entrevista à Tv Anhanguera na manhã desta quarta. Mas além dessa motivação, os afastados são alvos do processo de investigação sobre a celebração de acordos de trabalho que resultaram no pagamento de valores desproporcionais de supostas diferenças salariais, objeto de questionamento não só da Prefeitura, como também do Ministério Público Estadual (MP-GO)e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO)

Uma análise preliminar da atual equipe da assessoria jurídica da Comurg apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos e valores apartados da realidade” e que tais processos administrativos e de pagamentos precisam ser reanalisados para verificar, entre outras possíveis irregularidades, se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios, estabelecida pela Constituição Federal.

Os nomes dos 33 afastados não forma divulgados, mas entre eles, está, por exemplo, uma empregada lotada na própria assessoria jurídica da Comurg, apontada por denúncia sob investigação. “Outro servidor, também da assessoria jurídica, segue afastado desde o dia 31 de janeiro de 2025”, informou a Comurg. Além dos dois, foram afastadas mais 31 pessoas que, segundo a Comurg, “comprovadamente receberam diferenças salariais provenientes dos acordos extrajudiciais sob apuração”, além dos problemas indicados por Mabel nessa quarta.

Como citado antes, esses acordos extrajudiciais são alvo de averiguação também pelo TCM-GO, que determinou o recálculo dos quinquênios (um tipo de adicional por tempo de serviço) concedidos aos empregados; e também pelo MP-GO, que recomendou a anulação de cláusulas do acordo.


Pente-fino

O prefeito Sandro Mabel determinou rigor na apuração de desvios dos servidores e supostas irregularidades na Comurg e em outras pastas, relacionadas a salários, licenças médicas e outras situações. Ele anunciou que cumpriria as recomendações do TCM-GO e do MP-GO e que seriam realizadas auditorias para esclarecer os fatos e fazer eventuais punições.

“A prefeitura está colaborando com os órgãos fiscalizadores para que todas as irregularidades sejam identificadas e devidamente investigadas”

Entrega de chaves eletrônicas e bloqueio de senhas

Os empregados públicos afastados da Comurg deverão ficar à disposição da Corregedoria da Companhia em caso de convocação para esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Além disso, eles também deverão entregar as chaves eletrônicas que pertencem à Comurg durante os 60 dias do afastamento, que podem ser prorrogados por igual período. Por fim, o acesso dos afastados aos sistemas da Comurg, feito por meio de senhas, também foi bloqueado preventivamente.

Comurg instaura processo de investigação interna sobre desvio de servidores

No ato que afastou os trabalhadores, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou ainda a abertura de procedimento administrativo interno investigatório, a cargo da Corregedoria, para levantar dados, processos, envolvidos, valores, datas, fundamentos para a concessão de diferenças salariais, bem como a apuração de registros formais dos atos.

Caso seja constatada a veracidade ou haja indícios de autoria e materialidade, pode ser instaurado processo administrativo-disciplinar (PAD), que pode culminar em sanções, das quais a mais grave é a demissão.

Notificação à OAB no caso de advogados

O presidente da Comurg determinou ainda que seja oficiada a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), caso as investigações concluam que as supostas irregularidades tenham sido cometidas por advogados durante o exercício de suas funções profissionais. Essa medida é para possibilitar que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO acompanhe o procedimento investigatório instaurado.


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