Os servidores administrativos da Rede Municipal de Educação de Goiânia iniciaram nesta segunda-feira (17) uma nova greve, desta vez sob a alegação de que a Prefeitura não cumpriu o que havia sido encaminhado durante a conciliação conduzida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), o ponto central do impasse é a ausência de uma proposta efetiva de Plano de Carreira, compromisso que, segundo a entidade, deveria ter sido construído após a suspensão da paralisação anterior.
Em nota encaminhada ao Diário de Goiás, o Sintego afirma que a categoria decidiu pela retomada da greve após rejeitar a proposta apresentada pelo Paço Municipal. Na avaliação do sindicato, o município apresentou uma atualização de tabelas salariais parcelada até 2030, mas não uma estrutura de carreira propriamente dita.
“O que o Paço Municipal apresentou foi uma atualização de valores, que já deveriam estar sendo pagos desde 2016. Sendo assim, o SINTEGO e a categoria, diante do que foi conciliado junto ao Tribunal de Justiça, entende que não é Plano de Carreira”, afirma a entidade.
O impasse é consequência de uma negociação que começou ainda no primeiro semestre. Em maio, os administrativos já haviam paralisado as atividades para cobrar, entre outras reivindicações, a reestruturação da carreira. Com a intervenção do TJ-GO, trabalhadores e Prefeitura passaram a discutir uma solução em uma mesa de conciliação.
A greve foi então suspensa justamente para que as partes pudessem avançar na elaboração de uma proposta de novo Plano de Carreira. É nesse ponto que, segundo o Sintego, ocorreu a ruptura.
Sindicato diz ter cumprido sua parte
O Sintego afirma que cumpriu os compromissos assumidos durante a conciliação. Segundo a entidade, representantes dos trabalhadores participaram das audiências, reuniões e rodadas de negociação com o município e mantiveram a categoria informada sobre o andamento das tratativas.
A entidade sustenta, porém, que a Prefeitura não teria avançado na construção do plano acordado. Em vez disso, teria apresentado uma proposta de atualização de valores, com implementação dividida em cinco parcelas até 2030.
Para o sindicato, a diferença não é apenas de nomenclatura. A entidade considera que uma atualização de tabela não resolve questões estruturais da carreira dos servidores administrativos:
Por isso a luta, agora em greve, continua para que, de fato, o prefeito de Goiânia apresente uma proposta de Plano de Carreira, e não de atualização de tabela.
O Sintego afirma ainda que continua aberto à negociação com o município.
Paralisação começa sob determinação judicial
A retomada da greve ocorre, entretanto, sob uma determinação judicial que estabelece limites para a paralisação. A Justiça determinou que pelo menos 70% dos servidores administrativos permaneçam em atividade em cada escola ou unidade da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.
A decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível do TJ-GO após pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O percentual precisa ser observado individualmente em cada unidade. Ou seja, não é suficiente que 70% dos servidores administrativos permaneçam trabalhando considerando o conjunto da rede.
Em caso de descumprimento, o Sintego poderá ser penalizado com multa de R$ 5 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 100 mil. A Justiça também poderá rever o valor ou adotar outras medidas para garantir o cumprimento da decisão.
A Prefeitura sustenta que os servidores administrativos são essenciais ao funcionamento das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), atuando em áreas como atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. A rede municipal atende cerca de 120 mil alunos.
De acordo com a Prefeitura, a proposta terá impacto estimado de R$ 10,2 milhões ainda em 2026 e poderá chegar a R$ 62,6 milhões por ano em 2030. Entre as medidas previstas estão a aplicação de efeitos financeiros a partir de agosto de 2026 e a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640.
O plano também prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre referências e níveis da carreira, além da correção de progressões funcionais que estejam em atraso.
Sindicato inicia mobilização nas escolas
No primeiro dia da nova paralisação, dirigentes do Sintego percorreram as regiões Noroeste e Leste de Goiânia para conversar com os servidores e explicar os motivos da mobilização. A entidade também tirou dúvidas dos trabalhadores sobre a proposta apresentada pelo município.
A programação de mobilização continua nesta terça-feira (18), com ações previstas a partir das 8h em duas regiões da capital. Na Região Norte, a atividade será realizada na Escola Municipal Pedro Costa de Medeiros. Na Região Sudoeste, os servidores serão mobilizados na Escola Municipal de Tempo Integral Jarbas Jayme.
O sindicato informou ainda que seu departamento jurídico acompanha o movimento e orientou os servidores a relatarem eventuais casos de retaliação, assédio ou ameaça.
Com a greve retomada, o principal ponto de disputa passa a ser justamente a interpretação sobre o que foi acordado durante a conciliação judicial: enquanto o município apresenta uma proposta de reestruturação com impacto financeiro e atualização das tabelas, o Sintego sustenta que a categoria esperava um Plano de Carreira completo, e não apenas uma recomposição escalonada de valores.
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