Adiada a audiência pública para discutir IPTU

Por conta da ocupação dos servidores da Comurg na Câmara Municipal, foi adiada a audiência pública que debateria o projeto que altera as alíquotas do IPTU.

A decisão não foi unânime. Os empresários queriam que a audiência pública que aconteceria nesta terça-feira (16) com o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, mas os vereadores, tanto da base quanto da oposição acharam melhor deixar para o dia seguinte.

A alegação feita pelos parlamentares é que não havia clima para discutir a matéria, já que as galerias do plenário estavam ocupadas por manifestantes.

Outra alegação é que além do secretário Jeovalter Correia, outros membros da prefeitura também participariam da audiência. Alguns estavam presentes, mas aos poucos foram dispersando.

Foi sugerido pelos vereadores que a audiência seja realizada no horário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), amanhã as oito e meia da manhã.

A audiência não foi marcada novamente para o plenário, mas para o auditório Carlos Eurico. Um espaço menor. A intenção é para evitar tumultos por conta de outras demandas, entre elas de funcionários da Comurg.

Ficou acordado que os vereadores da base do Prefeito concordaram em suspender a votação do projeto na comissão, até a realização de uma audiência com o Prefeito, que acontecerá depois da Audiência Pública que começará às 8:30h.

A líder do prefeito na Câmara, Célia Valadão do PMDB, garantiu que aquilo que for decidido na reunião será apresentado imediatamente ao prefeito Paulo Garcia.

Segundo Célia, o prefeito Paulo Garcia teria se comprometido a receber os empresários. Ficou acordado que assim que a reunião acabar todos os participantes vão seguir para o Paço Municipal. Será realizada uma conversa com o prefeito.

Polêmicas:

Os representantes de entidades como ACIEG, FIEG e outras do Fórum Empresarial, Ministério Público e representantes da Comissão que elaborou o Projeto da Planta de Valores do Município chegaram a ir à Câmara hoje para participar da Audiência.

O presidente da Federação das Industria de Goiás, (FIEG), Pedro Alves de Oliveira, afirmou que as entidades não querem conflitos com a Prefeitura e, sim, consenso.

Queremos contribuir, levando ao Prefeito Paulo Garcia-PT, os pontos conflitantes da proposta do Executivo, que entendemos ser uma minirreforma fiscal que não pode ser votada sem discussão, afirma.

Para o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs seria interessante a prefeitura mandar o projeto da planta de valores, junto com a matéria das alíquotas, para que os vereadores tenham condições de votar de forma adequada.

“Os vereadores podem entrar com um mandato de segurança, uma vez que há um vício importante, uma vez que violam princípios constitucionais como: publicidade. Porque eles (vereadores) estão votando sem saber que estão votando”, destaca Krebs.

Comurg:

Os servidores da COMURG protestavam contra outro projeto do Paço, que chegou nesta segunda (15) à Câmara e que prevê a regulamentação de alguns serviços prestados pela COMURG.

A líder do Prefeito, Célia Valadão, afirmou que o prefeito se dispõe a receber os funcionários da COMURG no Paço para discutir o projeto.