O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento da Primeira Turma uma denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), alvos de uma investigação por envolvimento na venda de emendas parlamentares, o que é ilegal. A decisão de pautar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi do ministro Cristiano Zanin, conforme informou o jornal O Globo nesta quarta-feira (5).
A denúncia foi apresentada pela PGR em agosto do ano passado e envolve outros seis investigados pela Polícia Federal (PF). As investigações apontam que os parlamentares formavam uma organização criminosa, liderada por Maranhãozinho, que direcionava emendas para determinadas prefeituras em troca de pagamentos ilegais. O esquema funcionava por meio de um grupo armado que fazia cobranças agressivas e exigia o repasse de valores em dinheiro vivo.
De acordo com as apurações da PF, os denunciados solicitaram R$ 1,7 milhão a um prefeito do interior do Maranhão, garantindo, em contrapartida, a liberação de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares. Mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa revelam que os deputados discutiam diretamente o direcionamento de verbas, reforçando a existência de um esquema estruturado.
Suporte de ex-policiais e seguranças armados
Segundo a PF, os investigados utilizavam um grupo de ex-policiais militares e seguranças armados para pressionar prefeitos a realizar os pagamentos ilícitos pela venda de emendas parlamentares. Em um depoimento à PF, um ex-policial confirmou que atuava na cobrança das dívidas e que era instruído a ser “duro” nessas abordagens, de acordo com O Globo. O então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, relatou que foi alvo de extorsão pelo grupo, que exigia a devolução de parte dos recursos destinados ao município.
Saques em dinheiro pela venda de emendas foram filmados pela PF
A operação da PF também identificou que Maranhãozinho e seus aliados realizavam saques em dinheiro vivo para viabilizar os desvios. Em uma das ações controladas pela Polícia, o deputado foi filmado entregando uma caixa de dinheiro a um aliado. O esquema envolvia ainda um agiota conhecido como Pacovan, responsável por emprestar dinheiro aos parlamentares e receber os pagamentos com valores sacados das emendas desviadas.
Parlamentar enviava emendas para outro estado
As suspeitas sobre o esquema ganharam força após uma operação de busca e apreensão realizada pela PF nos endereços dos parlamentares em 2022. A investigação revelou que Bosco Costa, apesar de representar o estado de Sergipe, destinou R$ 4 milhões em emendas para São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo os investigadores, o objetivo era garantir que R$ 1 milhão retornasse em dinheiro vivo aos parlamentares.
Conforme o jornal, a PGR reforça que Maranhãozinho era o principal articulador do esquema e que sua influência foi fundamental para a estrutura criminosa. Além de indicar a destinação dos recursos, ele também supervisionava a devolução dos valores, utilizando intermediários e ex-policiais para garantir os repasses ilícitos.
Posição dos denunciados
Maranhãozinho, em declarações à imprensa, negou envolvimento no esquema e afirmou estar tranquilo em relação às acusações. “Não vejo nada que me comprometa nisso. Espero que, após apresentar minhas alegações, a denúncia nem seja recebida”, disse o deputado meses atrás.
Pastor Gil e Bosco Costa não se manifestaram sobre as investigações. Os três parlamentares são suspeitos de desviar pelo menos R$ 5 milhões por meio de emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão.
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