Uma Ação Popular com o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados será protocolada na próxima segunda-feira, dia 4, às 16h, na Justiça Federal de Goiânia. A ação popular tem fundamento no art. 5º, LXXIII da Constituição Federal e Lei nº. 4.717/65 e objetiva preservar a moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Segundo um dos autores da Ação Popular, o professor de Direito Tributário e Constitucional da PUC Goiás e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Julio Anderson Alves Bueno, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha tem 800 páginas, sendo 19 delas com os fundamentos jurídicos do pedido. A tese que justifica a necessidade de afastamento imediato da presidência da Câmara dos Deputados se baseia no argumento da quebra de decoro parlamentar por parte do deputado peemedebista.
A Ação Popular pretende manter Cunha fora do cargo “até a deliberação o completo julgamento do Processo nº 1/2015 em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata de representação por quebra de decoro parlamentar contra o referido deputado e/ou enquanto perdurar a denúncia já recebida no STF de nº Inq 3983 e/ou até o encerramento do processo de Impeachment da Presidente da República, tendo em vista que em todos os casos o RÉU tem atuado para tumultuar todos os processos.”
Sem vencer há 55 dias, Atlético-GO vive uma crise que aumenta a cada rodada no…
Já é a 17ª captação realizada no próprio hospital, que possui estrutura tecnológica para esse…
A carga de incêndio era muito alta, composta por tecido e madeira. Apesar do cenário,…
Reprodução de edição do jornal O Mosquito publicado em Catalão na década de 1920, e…
A seleção feminina de vôlei encerrou a participação em Paris 2024 da melhor maneira possível:…
Não faltaram dedicação e suor. Nos Jogos Olímpicos das mulheres, as do futebol feminino defenderam…
