Uma operação da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) resultou na interdição de um abatedouro clandestino de suínos, nesta terça-feira (29). O local funcionava de forma ilegal, em região próxima à zona urbana de Aragoiânia.
Os fiscais da Gerência de Fiscalização Agropecuária e da Unidade Regional Rio dos Bois apreenderam 1.166 quilos de carne suína imprópria para o consumo, além de mais de 40 latas de banha animal e vísceras. No local foram encontradas condições insalubres e de risco sanitário em todas as etapas da produção, desde a criação dos animais até o abate e armazenamento da carne.
De acordo com os agentes, a criação era feita sem cadastro ou acompanhamento técnico, em desacordo com as normas ambientais e sanitárias. O abate era realizado de forma rudimentar e a manipulação da carne feita com equipamentos sujos e enferrujados, sem qualquer protocolo de higiene. Todo o material foi inutilizado e descartado, conforme as normas sanitárias.
O abate clandestino, principalmente nestas condições, traz riscos à saúde e configura uma série de crimes. Entre os principais estão: crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90), com pena de até 5 anos de prisão; afirmação falsa ou enganosa sobre produtos ou serviços (art. 66 do Código de Defesa do Consumidor), com pena de até 1 ano de detenção; e maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98), com pena de até 1 ano de reclusão.
Como consequência à prática irregular, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária do município, que também atuaram na ação, aplicaram penalidades administrativas, como multas e interdição do estabelecimento.
O coordenador regional da Agrodefesa, Israel Mendes Ivo, explicou os riscos do consumo de material de origem clandestina. “A carne de origem duvidosa não passa pelos controles oficiais, como inspeção veterinária e análise laboratorial, o que abre margem para a contaminação por bactérias, parasitas e outras doenças. Quando o abate é clandestino, não se trata apenas de dúvida sobre a origem, é crime”, informou.
A Agrodefesa informa que denúncias de abate ou comercialização irregular de produtos de origem animal podem ser feitas diretamente aos canais oficiais da Agência, como o 0800 646 1122.
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