A pedido do MP, município de Goiânia será obrigado adequar Mercado da 74 para evitar poluição sonora

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública ambiental contra o município de Goiânia e a Associação dos Permissionários do Mercado Municipal Bairro Popular de Goiânia (Aspermerbapo) para a proibir a realização de qualquer atividade de som ao vivo e mecânico no Mercado da 74, no Centro da capital. A medida é em caráter liminar e será mantida até que seja comprovada a execução de projetos técnicos de isolamento acústico e obtenção de licença ambiental adequada.

Também foi solicitada a imposição da proibição de emissão ou propagação de sons ou ruídos em níveis superiores aos estabelecidos pela legislação. Ainda foi exigido que o município seja proibido de custear, patrocinar e ceder equipamento e espaço, além de fomentar a realização de música ao vivo ou som mecânico no Mercado da 74. Caso a liminar seja descumprida, o município será obrigado a pagar multa de R$ 20 mil por dia.

De acordo com a ação, começaram a surgir reclamações da população vizinha ao Mercado da 74, em 2011, em relação à poluição sonora e extrapolações do horário de funcionamento das atividades. O responsável pela administração do imóvel admitiu, na época, a extrapolação dos horários de funcionamento, a ocorrência de brigas e tumultos entre os frequentadores e a ausência de seguranças e policiamento no local. Diante disso, foi cobrada a regularização ambiental da atividade no Mercado da 74. Em seguida, com a criação da Aspermerbapo, foram definidos termos para sanar os transtornos causados. Já o licenciamento foi regularizado em setembro de 2012.

Assim, entre setembro de 2012 e maio de 2014, os permissionários utilizaram som ao vivo no Mercado da 74 sem que houvesse novas reclamações de poluição sonora por parte dos moradores da região. No entanto, a partir de maio de 2014, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o município implantou o Projeto Sons de Mercado. Para isso, foram instalados novos e mais poluentes equipamentos de som, de acordo com a ação civil pública, para a realização de eventos todos os dias da semana e aos finais de semana, entre as 20h e 22h30.

Com isso, as reclamações dos vizinhos voltaram com maior frequência. Também consta na ação que em junho de 2014 os moradores encaminharam nova representação e abaixo-assinado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) relatando o aumento da propagação da poluição sonora e seus efeitos à perturbação do sossego e riscos à saúde das pessoas.

Foram registrados níveis de ruído entre 69 e 73 decibéis nos imóveis vizinhos ao Mercado da 74 durante vistoria realizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). No entanto, o máximo permitido para o período noturno é de 50 decibéis. De acordo com o promotor, os níveis acima podem causa danos à saúde humana.

A título de indenização pelos danos ambientais reversíveis e imensuráveis causados à população foi pedido o pagamento de, no mínimo, R$ 2 milhões ao município, que será depositado no Fundo Estadual do Meio Ambiente.