Cerca de 5,5 mil comerciantes que utilizam áreas públicas em Anápolis podem perder a licença. Levantamento divulgado pela prefeitura da cidade mostra que, dos 6 mil espaços cadastrados, apenas 558 fizeram um recadastro obrigatório a duas semanas do fim do prazo do dia 30 de abril. Isso representa menos de 10% do total.
No início do ano, a administração lançou um recadastramento obrigatório para feirantes, comerciantes de quiosques, trailers, food trucks, bancas, barracas e demais estruturas fixas ou móveis instaladas em áreas públicas. Quem não cumprir a exigência poderá ficar em situação irregular e sujeito a sanções administrativas, incluindo a perda da autorização e a retirada da estrutura.
A prefeitura tem exigido o envio de informações mais completas e atualizadas. A ideia é utilizá-las para não só regularizar os comerciantes, mas evitar a sublocação de licenças e organizas as atividade comerciais nos espaços públicos.
A administração municipal ressalta ainda que já está estruturando a abertura de chamamento público para a substituição de permissionários em situação irregular, com o objetivo de assegurar a ocupação regular, transparente e organizada dos espaços públicos.
Recadastramento
O processo deve ser iniciado de forma on-line, por meio da internet. Após o preenchimento das informações, o permissionário deverá comparecer presencialmente ao Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec), no Departamento de Fiscalização de Posturas, para a finalização do procedimento.
Para concluir o recadastramento, será necessário apresentar identificação do permissionário, atividade exercida, localização do ponto, documentação sanitária e ambiental, registro fotográfico atualizado, termo de responsabilidade e a situação de débitos junto ao município.
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